Dispensa eletrônica exclusiva para ME/EPP/Cooperativas. Objeto: contratação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte operacional para execução do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB. Recebimento de propostas a partir de 15/06/2026. Início dos lances em 19/06/2026 às 09h, término dos lances em 19/06/2026 às 15h. Critério de julgamento: menor preço por item. O orçamento é sigiloso. Contrato com duração de 12 meses. Não será permitida subcontratação. Não há exigência de garantia de execução. Informações e editais disponíveis em www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado da sua divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser prorrogado na forma da lei. o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, na forma do art. 111 da lei ****, contado da sua divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp, podendo ser prorrogado na forma da lei no ****, de 2021.
O pagamento será realizado em parcelas: 1ª parcela após assinatura do contrato e entrega do planejamento executivo (20%); 2ª parcela após publicação dos editais e abertura das inscrições (30%); 3ª parcela após conclusão da fase de seleção e divulgação do resultado final (30%); 4ª parcela após entrega do relatório final e aprovação dos serviços executados (20%). o pagamento será proporcional à execução física e financeira de cada etapa, conforme aprovado no cronograma, garantindo transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos.
Não haverá exigência de prestação de garantia de execução. ão haverá exigência de prestação de garantia da execução prevista nos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme preconiza o art. 33, inciso i da lei ****.
Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica e econômico-financeira, deverão ser anexados através da plataforma eletrônica https:licitar. digital até a data prevista para abertura da sessão. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021 cc art. 18 do decreto municipal no ****.
O licitante que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante. . .
A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas e da habilitação ou inabilitação deverá ser registrada no prazo de até 03 dias, contados a partir da data de intimação ou de lavratura da ata. a recorrente deverá registrar, em campo próprio, as razões do recurso no prazo de até 03 três dias, contados a partir da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 4. 1. contiver vícios insanáveis 5. 4. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos. . .
