Licitações de Gestoes

O prazo para início da prestação do serviço é de 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Para manutenções corretivas, os prazos variam de 2 a 20 dias úteis, dependendo do tipo de serviço. Para manutenções preventivas, o prazo máximo é de 4 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado, via PIX, transferência bancária ou boleto vinculado à pessoa jurídica ou física contratada.

A contratada estará adstrita à garantia legal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento da proposta é o de menor taxa administrativa por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.

Os serviços deverão ser integralmente concluídos até o dia 25 de abril de 2026, impreterivelmente.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço global, com modo de disputa fechado.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Os serviços deverão ser integralmente concluídos até o dia 25 de abril de 2026, impreterivelmente.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço global, com modo de disputa fechado.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.