Licitações Itatim - BA

O fornecimento deverá ocorrer no almoxarifado da secretaria localizado na avenida prefeita raimunda silva santos, n 01, cidade administrativa prefeito gilmar pereira nogueira, Itatimba, em horário entre 08h às 12h e das 14h às 17h, em dias úteis, com entrega não superior a 30 trinta dias do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal, em 02 duas vias que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de finanças para a devida aprovação, de acordo com a lei ****.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos objetos contra defeitos de fabricação, sendo 90 noventa dias de garantia legal conforme os artigos 12, 13, 18 e 26 do cdc do código de proteção e defesa ao consumidor, e, ainda deverá fazer a substituição dos objetos que apresentarem defeitos ou divergência das especificações contidas neste documento, no prazo não superior a 10 dez dias, a contar da notificação formal.

O lance deverá ser ofertado conforme critério de julgamento indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A empresa vencedora deverá apresentar em até 03 três dias úteis após o certame, 01 uma amostra de cada item com etiqueta informando o nome do fabricante e a composição técnica do produto, de acordo com as especificações contidas nesse documento, e que serão protocoladas na sede da prefeitura municipal de itatim, para análise por parte da comissão de avaliação do setor demandante, para fins de comprovação das características dos uniformes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, eou questionar qualquer informação aqui exposta através de pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor referencial para a aquisição é de r ****,23 três milhões cento e setenta mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e três centavos, inclusas todas as despesas necessárias à aquisição, transporte e estrega dos produtos.

O edital prevê que a entrega seja feita em até 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento, onde indicará quantidade e local de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.