Licitações Igaratinga - MG

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos relativos à inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Ao fornecedor respons�vel pelas infra�es administrativas dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, ser�o aplicadas as seguintes san�es. . .

A exigência de amostra pode ocorrer se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios. Caso a compatibilidade com as especifica�es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro poder� exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra. . .

Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital. . .

A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O detentor deverá entregar os serviços documentação no prazo máximo de até 15 quinze dias, ou de acordo com a liberação dos órgãos responsáveis, contados do recebimento da nota de autorização de fornecimento NAF.

O pagamento será efetuado à vista, após o serviço e mediante o recebimento da nota fiscal/fatura. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto da ata de registro/contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por tratar-se de compras comuns sem grandes complexidades.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá pedido de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,69.