O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada para locação de sistema eletrônico de controle de frequência com biometria facial e aquisição de catracas eletrônicas. O processo licitatório será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A sessão pública está agendada para 29 de maio de 2026, às 10:00h. O edital detalha as especificações técnicas dos equipamentos e serviços, as obrigações da contratante e contratada, as condições de pagamento, a vigência do contrato e as sanções administrativas. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema eletrônico do município. Não há preferência para MEI/EPP/ME, pois os valores dos lotes são inferiores a R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Coelho Neto - MA.
O prazo para execução do serviço, contado da emissão da ordem de serviço, será de até 72 setenta e duas horas, salvo justificativa aceita pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de cédula de identidade, prova de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e certidão simplificada emitida pela junta comercial. A regularidade fiscal será comprovada por meio de CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas federais, estaduais e municipais, e certificado de regularidade do FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira será comprovada por balanços patrimoniais dos últimos 02 exercícios financeiros, com índice de liquidez corrente igual ou superior a 01, e certidão negativa de falência ou concordata.
As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,3% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total da contratação é de orçamento sigiloso.
