O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a prestação de serviços contínuos de recepção, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado. O objeto é único e a licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item. A data de início das propostas é 06/05/2026 às 09h00min, com prazo limite para esclarecimentos e impugnação em 15/05/2026 às 23h59min. A abertura das propostas será em 20/05/2026 às 09h00min. O local de disputa é www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,00. A contratação será por ata de registro de preços com vigência inicial de 12 meses, prorrogável por igual período, e o contrato terá vigência de 36 meses. É exigida qualificação técnica e ambiental rigorosa, incluindo licenças válidas e equipamentos específicos. A subcontratação parcial é admitida apenas para maquinário de manutenção do aterro. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo rastreabilidade, conformidade ambiental e planos de emergência e encerramento. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 7 dias corridos a contar da emissão da ordem de início ou da autorização de fornecimento/serviço expedido pela contratante. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma ininterrupta, durante toda a vigência contratual.
O faturamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal/fatura dos serviços, acompanhada do relatório de quantitativos de resíduos recebidos e demais documentos comprobatórios. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos a contar da data do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.
A contratada prestará garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis do início de sua vigência, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e ambiental, serão exigidas conforme detalhado no edital e no termo de referência, incluindo comprovação de registro no CREA, atestados de capacidade técnica, licenças ambientais vigentes e plano de gerenciamento de riscos.
O descumprimento da ata de registro de preços ou do contrato ensejará aplicação de advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
O prazo limite para esclarecimentos e impugnação é 15/05/2026 às 23h59min.
A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. No entanto, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a desconformidade com as especificações podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
