Licitações de Tratamento Disposicao Residuos

Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da solicitação feita pela administração. Para serviços não considerados urgentes, o prazo é de 48 horas. A coleta em unidades de saúde específicas tem cronogramas definidos (semanal, quinzenal, mensal).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal no almoxarifado central do município, após atesto do setor competente. O pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação e pode ser prestada em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados através da plataforma eletrônica em formatos como PDF, DOC, XLS, PNG ou JPG. A proposta de preços final realinhada e a documentação de habilitação deverão ser enviadas em até 02 horas após o término do pregão.

Pelo não cumprimento das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal 14. 133/21.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto deverá ser de até 10 dez dias corridos da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 10º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada deverá garantir os serviços contra defeitos e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação de habilitação, ou juntamente com a proposta, ou no prazo máximo de 2 horas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,67.

O prazo para iniciar o serviço não poderá ser superior a cinco dias contados do recebimento da nota de autorização de despesa (NAD). Os itens deverão ser entregues no local indicado pela secretaria municipal competente, no prazo máximo de 10 dias corridos após recebimento de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria de saúde municipal.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, observado o atendimento integral às especificações técnicas e condições estabelecidas no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O licitante decairá do direito de impugnar os termos deste edital se não o fizer até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 24 meses, contados a partir de 01/07/2026, ou da assinatura do contrato, se posterior, com possibilidade de prorrogação. A coleta habitual dos resíduos deverá ser realizada cinco vezes por semana, de segunda a sexta-feira, no horário entre 16h e 18h.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica e autorização para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

As empresas participantes poderão vistoriar os espaços onde estarão dispostos os contêineres até um dia útil antes da abertura do certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O prazo para iniciar o serviço não poderá ser superior a cinco dias contados do recebimento da nota de autorização de despesa nad que será emitida após homologação do processo licitatório. As coletas ocorrerão de forma quinzenal, ou conforme necessidade do serviço, durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria de saúde municipal.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço, observado o atendimento integral às especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de habilitação jurídica, o licitante deverá apresentar registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto do representante da empresa licitante e do procurador se houver, e procuração válida se for o caso.

O licitante que cometer qualquer das infrações descritas no item anterior será responsabilizado, nos termos do art. 156 da lei n ****, sendo garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante aquele que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.

O valor total estimado da contratação é de R ****,50 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).