Licitações de Tratamento Disposicao Residuos

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada em até cinco dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho, com disponibilização dos recipientes no prazo máximo de 1 dia após solicitado pela contratante. O transporte e destinação final devem seguir as normas estabelecidas.

O pagamento será realizado por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante. O prazo máximo para pagamento é de 30 dias contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro da empresa, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,05% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão, dirigindo a impugnação ao endereço: www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será imediatamente após a assinatura do contrato. Os serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos deverão ocorrer 6 vezes por semana, de segunda a sábado, preferencialmente iniciando às 8h e concluindo até às 17h.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. A liquidação será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. A vistoria deve ser agendada diretamente com a unidade prisional.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal visada pela fiscal e autorizada pela gestora do contrato, no prazo de 03 dias úteis a contar da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, regularidade trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para a habilitação.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar, sem prejuízo de multa de 0,5% até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa, empresa ou outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.