Licitações de Tratamento Disposicao Residuos

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada anualmente. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma parcelada, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, com início na data estabelecida no termo contratual após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo dos serviços especificado no empenho e/ou nota fiscal, conforme o caso, devidamente atestada no seu recebimento.

O critério de julgamento é o de menor preço para lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital. Microempresas e EPPs possuem tratamento diferenciado.

As infrações administrativas sujeitam a licitante ou adjudicatária a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

A vistoria aos locais de execução dos serviços possui caráter facultativo, sendo disponibilizada aos licitantes interessados. Para sua realização, os interessados deverão proceder ao agendamento prévio junto à gerência administrativa da Secretaria de Saúde.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que não obedecer às especificações técnicas, permanecer com valores superiores aos estimados após negociação, apresentar preços manifestamente inexequíveis, ou tiver vício insanável.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00.

Os pagamentos à contratada somente serão realizados mensalmente de acordo com as toneladas recebidas pela empresa.

O critério do menor preço não deve ser interpretado de forma isolada e estrita na proposta do licitante, mas sim de maneira integrada aos custos logísticos gerados ao erário. o critério do menor pre�o n�o deve ser interpretado de forma isolada e estrita na proposta do licitante, mas sim de maneira integrada aos custos log�sticos gerados ao er�rio.

Valores estimados: mensal: ****,00 anual: ****,00

Os prazos, locais e condições referentes à presente contratação serão as previstas no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado, no prazo de até 30 trinta dias a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente. O atraso superior a 2 dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos, consistirá na rescisão contratual

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período mediante solicitação fundamenta pelo licitante, juntamente com a proposta readequada

A prática de condutas como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta ou não celebrar o contrato pode implicar na penalidade de impedimento de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 03 três anos. deixar de entregar a documentação exigida para o certame não manter a proposta não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, poderá implicar na penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 03 três anos

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,00 (trezentos e noventa mil reais). O valor estimado para este processo licitatório é de R ****,00 trezentos e noventa mil reais.

O critério de julgamento é menor preço.