Dispensa de licitação para contratação de empresa de interpretação simultânea em Libras para atividades legislativas. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ser apresentada até 16/09/2026, às 11:00min. O valor máximo aceitável é R$ ****,00. Os serviços são contratados por hora e devem ser prestados em diversas sessões, mediante agendamento prévio.
Os serviços deverão ser prestados em todas as sessões ordinárias, extraordinárias, reuniões de comissões, audiências públicas, sessões solenes, especiais, frentes parlamentares, sessões itinerantes, atendimento aos setores da casa de leis em ambientes externos, em qualquer horário, desde que previamente agendados, com no mínimo 4 horas úteis de antecedência.
O pagamento da nota fiscal será no prazo de até 10 dez dias após o recebimento definitivo atestado pela comissão contratual.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo i, especificamente no item 8 e subitens subsequentes, e deverão ser apresentados juntamente com a proposta.
As sanções previstas no contrato não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas especificadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou, quando for o caso, permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O preço máximo aceitável é R$ ****,00.
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