Licitações de Apoio Legislativo

O edital prevê que a contratada deverá estar apta ao início dos trabalhos a partir da data da assinatura do contrato, sob pena de aplicação das penalidades dispostas nesse edital bem como das penalidades legais cabíveis. a partir da data da assinatura do contrato a contratada deverá estar apta ao início dos trabalhos, sob pena de aplicação das penalidades dispostas nesse edital bem como das penalidades legais cabíveis.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal/fatura, observando o serviço executado no mês. o pagamento será efetuado à contratada mensalmente, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscalfatura, observando o serviço executado no mês, sendo suspenso caso sejam constatadas quaisquer irregularidades.

Será exigida garantia da proposta no valor de até 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato. será exigida das licitantes, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia da proposta, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58 da lei no 14. 133/2021. e após a adjudicação do objeto deste certame e até a data da assinatura do contrato, esta câmara municipal exigirá da licitante vencedora garantia no valor correspondente a 5 cinco porcento do valor total do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global. o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados as demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. A licitante cadastrada no SICAF fica dispensada de alguns documentos. a empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação: habilitação jurídica regularidade fiscal e trabalhista qualificação técnica qualificação econômico-financeira declarações.

A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa. ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública a pessoa jurídica que praticar quaisquer das infrações administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, podendo ser aplicada, conforme a gravidade da infração, a sanção de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, pelo prazo legalmente previsto, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada mediante prévio agendamento entre os dias 19/05/2026 e 29/05/2026, pelo telefone 19 **** licitante, por seu representante indicado, poderá comparecer nas dependências da câmara municipal de louveira, entre os dias **** à ****, das 09 às 16 horas, mediante prévio agendamento, com o secretário de comunicação social, através do fone ****, munida do anexo iv comprovante de vistoria técnica para, juntamente com um funcionário da câmara, inspecionar os locais onde serão executados os serviços e obter conhecimento das características, dificuldades e condições do local onde serão executados os trabalhos descritos no termo de referência, de modo a obter, para sua utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação para a elaboração de sua proposta comercial.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital, através de campo próprio disponível na plataforma eletrônica de operacão do certame

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências editalícias, ausência de informação essencial, não saneamento de falhas formais, apresentação de propostas com ofertas de vantagens não previstas, preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes, ou não cumprimento dos requisitos de habilitação. será facultado ao licitante sanar falhas formais relativas à proposta, durante a própria sessão pública, desde que o saneamento não implique alteração do preço ofertado nem comprometa a isonomia, a competitividade ou a segurança da licitação. e ão serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,48. o valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****,48 um milhão, novecentos e um mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos.