A EEEP Jaime Alencar de Oliveira está realizando uma dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica para a aquisição de serviços técnicos profissionais de assessoria contábil. O objeto da contratação visa atender às demandas administrativas e legais da escola e da unidade executora (UEX), incluindo a gestão contábil completa, elaboração e transmissão de declarações federais, e acompanhamento de obrigações fiscais. O serviço será prestado pelo prazo de um ano. A modalidade é dispensa de licitação, tipo menor preço, com fornecimento parcelado. O edital não disponibiliza os valores estimados da contratação, visando garantir a ampla competitividade. A habilitação exigirá regularidade no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser solicitada documentação complementar. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução é de 340 dias. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, e não substituição de material ou serviço rejeitado.
O objeto contratual deverá ser entregue de forma parcelada, de acordo com o cronograma de entrega item 3 deste termo, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução do objeto contratual é de 340 trezentos e quarenta dias, contado da sua publicação em diário oficial do estado.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. O edital detalha multas específicas para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
A unidade gestora eeep jaime alencar de oliveira opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade e da economicidade.
