Licitação para outorga/delegação de permissão para serviço de mototáxi em Rio Verde/GO. Modalidade: Concorrência, tipo: Melhor técnica com preço fixado. Prazo de entrega dos envelopes: 14 e 17 de agosto de 2026. Valor da outorga: R$ ****,66, podendo ser parcelado em até 6 vezes. Vagas ofertadas: 200. Critério de julgamento: Melhor técnica, com pontuação baseada em experiência, tempo de habilitação, ano de fabricação da motocicleta e infrações de trânsito. Prazo de vigência da permissão: até 5 anos, prorrogáveis. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
Os envelopes deverão ser entregues das 08h às 17h do dia 14 de agosto de 2026, e das 08h às 17h do dia 17 de agosto de 2026.
O valor da outorga de R$ ****,66 poderá ser pago em até 06 seis parcelas.
O critério de julgamento será do tipo melhor técnica.
Para habilitação, serão exigidos documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, certificado de curso especializado, certidões negativas fiscais, trabalhistas e criminais, entre outros.
O não cumprimento das obrigações pode resultar em advertência, multa, suspensão temporária de licitações e impedimento de contratar com a administração pública local, ou declaração de inidoneidade.
O veículo deverá ser submetido à vistoria, sendo exigida a comprovação de quitação de débitos e certidões.
Não há exigência de amostra.
Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital podem ser solicitados até às 17h30min do terceiro dia útil antecedente ao prazo final para entrega dos envelopes.
A não apresentação de documentos exigidos, certidão positiva, validade expirada de documentos, ou não atendimento às exigências do edital podem levar à inabilitação.
O valor da outorga é de R$ ****,66.