Licitações de Aplicativo Taxi

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é maior desconto por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%, e outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa explicitamente que não há exigência de amostras dos itens.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, ou se o valor for superior ao estimado.

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ da credenciada contratada. Na ausência de chave PIX, o pagamento será por ordem bancária. O pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj da credenciada contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na Prova de Conceito (POC), com nota mínima para aprovação e critérios de desempate. A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na poc, observando-se a nota mínima para aprovação e os critérios de desempate previstos neste instrumento.

Os interessados deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo autorização municipal para transporte individual de passageiros por aplicativo. serão consideradas habilitados os interessados que atenderem, na íntegra, os documentos relacionados nos itens 4. 2. 1, 4. 2. 2 e 4. 2. 3 deste edital e outros, se previstos em anexo.

O credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital. o credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de ocorrências que modifiquem as declarações prestadas sujeitará o participante à declaração de inidoneidade e multa. A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de qualquer ocorrência posterior que modifique as declarações prestadas pelo participante, o sujeitará à declaração de inidoneidade e multa, na forma do edital, sem prejuízo das demais cominações legais.

O valor anual estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00. o valor anual estimado para a execução do objeto deste credenciamento é de r ****,00 duzentos e vinte e oito mil e noventa e cinco reais, conforme as premissas e a metodologia de cálculo constantes no estudo técnico preliminar etp.

O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente, nos moldes do art. 79, I, da Lei Federal 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. odos os documentos deverão estar dentro do prazo de validade.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A falsidade da declaração de que trata o item 4. 5 sujeitará o interessado às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma de compras públicas licitar digital. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do interessado. Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer desses documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o presente edital.

O valor estimado é de R$ ****,00.