O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer plataforma digital para intermediação de viagens de táxi e mototáxi em Alagoinhas. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor percentual de intermediação. A sessão pública ocorrerá em 26/02/2026. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. A empresa vencedora terá 24 horas para enviar a proposta readequada e documentos de habilitação. O contrato terá duração de 12 meses. O pagamento será mensal, sem ônus para o município, com remuneração da empresa por taxa de intermediação. A empresa deve garantir a disponibilidade do sistema e a integração com o cadastro municipal. A administração não fará pagamentos, a medição mensal serve para auditar desempenho, segurança e transparência econômica, aplicando planos de ação e penalidades quando houver descumprimentos. A garantia de execução não será exigida. A empresa deve atender às exigências da LGPD. As sanções administrativas estão previstas no edital.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será mensal, conforme prestação de serviço, exclusivamente através de crédito em conta especificada pelo credor e mantida em instituição financeira indicada pela sefaz.
Não será exigida garantia de execução, considerando que o modelo econômico é sem ônus financeiro para o município.
O critério de julgamento adotado será menor preço menor percentual de intermediação.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções previstas nos artigos 155 e 163 da lei n **** e respectivos critérios sobre conduta e dosimetria, poderão ser aplicadas ao fornecedor.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
A estimativa de valor não se refere ao desembolso da prefeitura, mas sim aos parâmetros econômicos praticados no mercado que incidirão sobre terceiros taxistasmototaxistas, principalmente no que se refere a da taxa de intermediação por corrida.