A licitação tem como objeto a contratação de serviços terceirizados de motoristas e mecânicos, com dedicação exclusiva de mão de obra, e a contratação de ajudantes de motorista por demanda. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos. Principais pontos de interesse e obrigações ao fornecedor: - O fornecedor deverá apresentar atestado de capacidade técnica comprovando experiência mínima de três anos na execução de objeto semelhante e com quantitativo de pessoal de no mínimo 50% dos postos. - Será exigida a instalação de escritório na cidade de Curitiba ou região metropolitana. - A empresa deverá comprovar qualificação econômico-financeira adequada, com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação. - Será exigida garantia de execução nos termos da Lei nº 14. 133/2021. - É vedada a subcontratação. - A participação de pessoas físicas é vedada. - A empresa deverá cumprir critérios de sustentabilidade ambiental e social, incluindo treinamento sobre racismo estrutural e combate à discriminação. - Deverão ser fornecidos uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, com substituição periódica. - A empresa deverá instalar relógios ponto biométricos em diversos locais da UFPR. - O pagamento de diárias e horas extras será realizado conforme previsto no edital, com controle e autorização prévia da contratante. - A empresa deverá apresentar plano de férias dos colaboradores e cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho. - É obrigatório o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). - A empresa deverá apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). - A empresa deverá reservar 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, quando a contratação exigir no mínimo 25 trabalhadores. - A empresa deverá apresentar declaração de parentesco para evitar conflitos de interesse. - A empresa deverá responsabilizar-se por danos e avarias nos veículos da contratante e por infrações de trânsito cometidas por seus funcionários. - A empresa deverá apresentar certificados de cursos sobre racismo estrutural e combate à discriminação para todos os colaboradores.
O edital prevê que a vigência contratual será de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite de 120 meses, nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.
O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.
Para a habilitação técnica, será exigida declaração ou atestado de capacidade técnica, com indicação de contingente de pessoal e categorias profissionais, comprovando habilidade na atividade de prestação de serviços terceirizados com quantitativo de mínimo de 50% dos postos e experiência mínima de três anos na execução de objeto semelhante. Para a qualificação econômico-financeira, será necessária a apresentação de certidão negativa de falência, declaração de compromissos assumidos e balanço patrimonial.
As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.
