Licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de apoio à regulação econômica, análises financeiras, estudos tarifários e perícia econômica para serviços de saneamento básico. Abertura das propostas em 31 de julho de 2026, às 10h00. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. Contrato com vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 5 dias corridos após aceite. Prazo para impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
A liquidação será efetuada no prazo de até 5 cinco dias corridos, contados da data da entrega da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, após entrega definitiva do serviço e respectivo aceite da ARES/PCJ. A liquidação será efetuada no prazo de até 5 cinco dias corridos, contados da data da entrega da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, após entrega definitiva do serviço e respectivo aceite da ARES/PCJ.
A licitação será julgada pelo critério de menor preço, correspondente ao período de 12 doze meses de execução contratual. A licitação será julgada pelo critério de menor preço, correspondente ao período de 12 doze meses de execução contratual
A licitante deverá anexar os documentos de habilitação no sistema ao registrar sua proposta, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição cadastral, prova de regularidade fiscal e previdenciária, e atestados de capacidade técnica. A licitante, ao momento em que registrar sua proposta no sistema, deverá anexar os documentos de habilitação no campo anexo da habilitação.
A contratada será responsabilizada administrativamente caso cometa infrações dispostas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. A contratada será responsabilizada administrativamente caso cometa alguma das infrações dispostas no artigo 155 da lei federal no 14. 133/2021.
Até o 3º terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. Até o 3º terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
A não apresentação da documentação exigida ou a indicação de profissional que não atenda aos requisitos mínimos poderá impedir a formalização da contratação. A não apresentação da documentação prevista neste item, ou a indicação de profissional que não atenda aos requisitos mínimos estabelecidos no termo de referência, poderá impedir a formalização da contratação
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,82. O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,82 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos)
