Licitação para contratação de empresa de engenharia para pavimentação em intertravado de via de acesso rural. Abertura da sessão pública em 14/07/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Modalidade: concorrência eletrônica. Valor estimado: R$ ****,00. Visita ao local da obra é obrigatória. O edital prevê prazos para interposição de recursos e sanções administrativas em caso de descumprimento.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. o momento da apresentação da proposta será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei no **** como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é o de menor preço global. a escolha do critério de julgamento pelo menor preço global visa justificarse pela necessidade de assegurar transparência, eficiência e economia na contratação
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base em documentos apresentados pelo licitante, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. os documentos previstos no projeto básico termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal
A comprovação de visita ao local da obra é obrigatória e deve ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico até o último dia útil. comprovação de visita ao local da obra, a ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico da empresa até o último dia útil.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou não manter a proposta. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação: r$ ****, 00
