Licitações de Secretarias

O prazo de fornecimento/execução é imediatamente após a emissão da ordem de compra. Para casos de socorro, a manutenção deve ser prestada no local da ocorrência. Caso a entrega não for realizada no prazo referido, a contratada estará sujeita às sanções previstas neste edital e na legislação vigente.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos produtos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço compras unitário por item.

As empresas devem atender às condições do edital e seus anexos, desempenhar atividade compatível com o objeto e apresentar atestado de capacidade técnica, comprovação de oficina mecânica com infraestrutura adequada, guincho hidráulico, rampa fixa, scanner, manômetro, torquímetro, chaves e alicates para ônibus, veículo com munck ou similar, e pátio fechado.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não tiver exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com exigências do edital, identificar o licitante ou não expressar o prazo de validade da proposta.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação definitiva dos itens, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente à quantidade de itens entregues e devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante declarado vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O fornecimento será efetuado na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Hugo Napoleão, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos bens, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

Somente o licitante classificado em primeiro lugar na contratação direta deverá apresentar os documentos de habilitação, em formato pdf legível, por meio da plataforma BNC, no prazo de 02 duas horas, contado a partir da convocação realizada pelo agente de contratação via sistema.

Nos termos do art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar em sanções.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor estimado da contratação é de R ****,82 (cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).

A entrega deverá ser realizada no local a ser definido pela Secretaria Municipal da Assistência Social e em até 30 trinta minutos antes do horário estabelecido, devendo as quantidades serem solicitadas com antecedência mínima de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado após o recebimento da nota fiscal, em até 30 trinta dias após entrega e emissão da respectiva nota fiscal, obedecendo ao prazo de tramitação dos empenhos.

Será utilizado para julgamento o critério de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras BLL Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda, para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão.

A não observância das condições estabelecidas no edital ensejará no sumário impedimento da proponente, no referido certame.

Valor estimado total: R ****,70.