Licitações de Organizacao Patrimonio

Pela prestação de serviços, o leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual de 5 cinco por cento, sobre bens imóveis, pago única e exclusivamente pelo arrematante ao leiloeiro, do bem arrematado no leilão oficial, conforme artigo 24, parágrafo único, do decreto federal no ****.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

Os leiloeiros oficiais deverão ser devidamente matriculados na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) e atender a todas as exigências do edital, incluindo dispor de equipe qualificada e sistema eletrônico para leilões.

O licitante ou contratado que praticar condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderá não haver a necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, e a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O descredenciamento pode ocorrer por descumprir renovação de documentos, receber advertências, recusar-se a assinar contrato, não manter condições de habilitação, ter decretação de falência, ou ser apenado com sanções.

O prazo de entrega será de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O local de entrega é a Prefeitura Municipal de Cristal. O prazo de entrega ser� de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço global. Crit�rio de julgamento das propostas: x menor pre�o global

Para ser contratado, o fornecedor deverá estar devidamente habilitado, com comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, mediante apresentação de documentos e certidões negativas. a comprova��o da regularidade jur�dica, fiscal e trabalhista da empresa, medianteapresenta��o de documentos e certid�es negativas.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,33. o valor total conforme a pesquisa de pre�o � de r ****, 33

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.