O edital trata da contratação de empresa para realizar leilão de bens móveis inservíveis da prefeitura. A abertura das propostas é em 09/12/2025. O critério de julgamento é o maior desconto. A empresa deve ter experiência em leilões públicos e equipe qualificada. O prazo para execução é de até 90 dias. O pagamento é feito com base no percentual de remuneração sobre o valor arrecadado no leilão. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo para execução e entrega dos serviços é de até 90 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço, abrangendo todas as etapas necessárias à realização do leilão público de bens móveis inservíveis, incluindo avaliação, catalogação, divulgação, execução do certame e entrega dos relatórios finais.
O pagamento pelos serviços prestados será realizado exclusivamente mediante o percentual de remuneração ofertado pela contratada, aplicado sobre o valor efetivamente arrecadado com os bens arrematados no leilão público, observado o critério de julgamento de maior desconto estabelecido no edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto de preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 6, inciso xli da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo as seguintes dimensões: a habilitação jurídica b regularidade fiscal e trabalhista c qualificação econômicofinanceira d qualificação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de r 30 trinta porcento no maior desconto.
