Pregão eletrônico para contratação de leiloeiro oficial registrado na Junta Comercial do RS para organizar e realizar leilões de bens inservíveis municipais. Critério de julgamento: maior desconto sobre a comissão de 5% paga pelos arrematantes, com repasse da diferença ao município. Sessão virtual em 27/10/2026 às 08h01 no Portal de Compras Públicas. Propostas até 08h do mesmo dia. Validade da proposta: 60 dias. Vigência do contrato: 12 meses. Não gera despesa para o município; remuneração por comissão dos arrematantes. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. Execução inicia em até 90 dias após ordem de serviço. Não é permitida subcontratação.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a execução dos serviços deve ser iniciada em até 90 dias após a ordem de serviço: a execução dos serviços deverá ser iniciada em até 90 noventa dias após ser fornecida a ordem de serviço.
A remuneração do leiloeiro ocorre por comissão paga diretamente pelos arrematantes, sem ônus para o município: a remuneração do leiloeiro oficial ocorrerá exclusivamente por meio de comissão paga diretamente pelos arrematantes.
O critério de julgamento é o maior desconto sobre a comissão de 5%: será adotado o critério de maior desconto, incidente sobre a taxa de comissão de 5 cinco por cento.
Exige-se documentação como identidade, CPF, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de comprovação de atividade de leiloeiro: prova de regularidade relativa a seguridade social inss, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, acompanhada de declaração de atividade junto ao inss com ocupação leiloeiro.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16. 1 deste edital as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura das propostas: as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data marcada para a abertura das propostas.
A proposta pode ser desclassificada se não atender aos requisitos do edital, contiver vícios insanáveis ou preços inexequíveis: será desclassificada a proposta que: não atender a todos os requisitos exigidos neste edital, contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis.
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