Licitações para Organizacao Patrimonio

O edital solicita a contratação de um leiloeiro para a venda de bens móveis e imóveis inservíveis do município de Humaitárs. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto. As propostas deverão ser enviadas até as 08h59min do dia 02/10/2025, horário de Brasília. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. O pagamento será feito exclusivamente pelos arrematantes, mediante o pagamento de comissão incidente sobre o valor de cada lote arrematado. Os bens estarão disponíveis para visitação pública na prefeitura municipal de Humaitárs. A retirada dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da homologação do leilão. Há possibilidade de recurso em 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES

A licitação visa a contratação de empresa especializada para confecção e instalação de placa de identificação do prédio do CEAE, em Campo Belo, MG. O prazo de execução é de até 20 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em 30 dias após a emissão da nota fiscal. São exigidos documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme anexos. O fornecedor deve manter todas as condições de habilitação exigidas durante a vigência do contrato (12 meses, prorrogável). Existem penalidades previstas para o caso de descumprimento das obrigações.

Lote 1: CREDENDIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS- Prestação de serviços de levantamento, inventário, preparação, organização, realização e condução de leilões públicos por leiloeiro público oficial, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás, para venda de bens móveis inservíveis ( ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros), pertencentes ao patrimônio do Município de BOM JESUS- GO, através de plataforma eletrônica capaz de garantir a segurança e o sigilo dos dados dos participantes ematendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.

O edital estabelece o processo de credenciamento para contratação de leiloeiro oficial para alienação de bens. O recebimento de documentos ocorre de 08/09/2025 a 01/09/2026, das 07h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h30, na sala de licitação da prefeitura. A verificação de documentos ocorrerá em datas específicas. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor de venda de cada lote. Os interessados deverão apresentar documentação original ou cópia autenticada, e a comissão permanente de licitação poderá solicitar os originais. O prazo de validade dos documentos é de 90 dias a partir da data de emissão. A distribuição dos serviços será por sorteio. As impugnações devem ser protocoladas em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência até 31/12/2025, podendo ser prorrogado. O contrato será assinado em até 2 dias úteis após a convocação. O descumprimento de quaisquer condições do edital sujeitará o leiloeiro a penalidades.

Lote 1: Consultoria da área da CULTURAL: Prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria na elaboração e/ou consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural dos municípios consorciados; assessoria e consultoria na elaboração dos atos e diligências para obtenção do repasse do ICMS cultural, de acordo com a Lei Estadual n?: 18. 030/2009; Elaboração de projetos, captação de recursos e diligências necessárias para implementação de programas e convênios na área de cultura; organização de documentos comprobatórios da política cultural local; instalação, acompanhamento e assessoria para efetivação dos fundos municipais relativos a patrimônio e cultura. Assessoria e consultoria na elaboração do inventário de proteção do patrimônio cultural; elaboração, acompanhamento e consultoria em processos de tombamento de bens materiais e imateriais, móveis, imóveis, conjuntos paisagísticos, sítios arqueológicos e núcleos históricos; Elaboração de processos de registros, laudos técnicos e pareceres; Elaboração de relatórios de implementação de ações e execução do plano de salvaguarda de bens protegidos; Elaboração de programas de educação para o patrimônio; proposição de ações de difusão; propostas de minutas de projetos de lei, decretos e portarias relativas a promoção da cultura e preservação do patrimônio cultural local.

A licitação objetiva contratar uma empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria na elaboração de trabalhos técnicos para o ICMS patrimônio cultural e ICMS turismo. O prazo para envio de propostas vai de 02/09/2025 a 04/09/2025. As propostas devem ser enviadas para o email licitação. rubelitamg@gmail. com. O termo de referência está disponível no site. A contratação será presencial, com comparecimento semanal no município. A empresa contratada deverá apresentar relatórios, inventários, diagnósticos, planos, projetos e propostas de programas ou ações, devidamente fundamentados e passíveis de execução pelo município. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante justificativa da administração e anuência da contratada.