Licitações de Exames Endoscopia

O edital prevê que os serviços serão prestados no endereço da contratada, com início em até 5 dias úteis contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. Os resultados dos exames devem ser entregues ao usuário ou responsável em até 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A seleção dos contratados será realizada por meio de procedimento de credenciamento, modalidade prevista como hipótese de inexigibilidade de licitação.

Para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo licença sanitária, alvará de funcionamento, registro no conselho regional e CNES.

As penalidades podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnação do edital é a partir da publicação do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução do credenciamento será de 12 meses contados a partir da abertura do chamamento. O início das atividades se dará no prazo máximo de 10 dias após a emissão da ordem de compra e empenho.

A prefeitura efetuará o pagamento mediante apresentação da respectiva nota fiscal, juntamente com o relatório resumido de produção mensal, devidamente assinada por um agente da Secretaria Municipal da Saúde. O pagamento será efetuado através de depósito bancário em conta corrente do credenciado.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde as empresas que atenderem aos requisitos serão credenciadas.

Para habilitação, as pessoas jurídicas deverão comprovar estar legalmente habilitadas a prestar os serviços descritos, conforme requisitos exigidos no termo de referência, incluindo prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, alvará de funcionamento, licença sanitária, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O presente contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados nos artigos 137, 138 e 139 da Lei nº 14. 133/2021. Havendo desinteresse da credenciada na continuação dos serviços, deverá comunicar por escrito com antecedência de 30 dias, sob pena de ser responsabilizada civil e criminalmente por danos.

O valor total estimado é de R$ ****,40 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).

O edital prevê que os resultados dos exames serão retirados pela secretaria municipal de saúde no prazo máximo de 72 horas após a realização deles, em pasta devidamente fechada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O faturamento será mensal, devendo o documento fiscal correspondente ser emitido até o último dia útil do mês de competência.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de lances e apresentação de propostas. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no portal de compras ou enviados por e-mail em caso de problemas técnicos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigo 156 da lei nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que o equipamento deverá ser fornecido no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, após recebimento pela contratada, da respectiva ordem de fornecimento emitida pelo consórcio.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento definitivo dos produtos e apresentação da nota fiscal, sem que haja incidência de juros ou correção monetária, através exclusivamente de transferência bancaria nas instituições financeiras oficiais banco do brasil ou caixa econômica ou através de boleto bancário.

O produto deverá ter garantia de, no mínimo, 12 doze meses, no caso de prazo maior de garantia dado pelo fabricante, será considerado este.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para o item é de R$ ****,66.