Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia civil. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail ou presencialmente até 17/03/2026. O encerramento será em 18/03/2026 às 09:00. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de vistoria técnica ou visita prévia. O critério de julgamento é o menor preço global.
O edital prevê que a contratação é para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil com vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado mensalmente, por meio de ordem bancária, até 10 dias úteis após o aceite da medição e a apresentação da documentação fiscal em conformidade. O pagamento mensal refere-se à disponibilidade técnica e à execução das atividades previstas no contrato, independentemente da quantidade de demandas técnicas apresentadas pela administração dentro do período contratual.
Para esta contratação, não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o valor estimado e o baixo risco envolvido na execução dos serviços.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, por se tratar de prestação de serviços técnicos de engenharia civil com escopo previamente definido.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para envio da documentação após a convocação.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% do valor empenhado em caso de inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para esta contratação não será exigida visita técnica obrigatória, pois o objeto consiste em serviços de natureza consultiva e de apoio técnico.
O edital prevê que pedidos de esclarecimento podem ser enviados por e-mail e a resposta será enviada em até 1 dia útil, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Não há menção explícita sobre prazo para impugnação.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (setenta e seis mil reais).
