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O edital trata da obra de reforma de uma sala de aula e reforço estrutural em Fortaleza, com prazo máximo de execução de 60 dias corridos. Os serviços devem ser executados com materiais de primeira categoria e obedecer às especificações e instruções da fiscalização. A obra será contratada por preço global, sem possibilidade de alteração de preço ou cobrança de aditivo, a menos que solicitado pela fiscalização. Qualquer modificação no projeto requer autorização prévia da fiscalização da engenharia da Seduc. Em caso de divergências entre documentos, a ordem de prioridade será definida pela engenharia da Seduc. A planilha orçamentária é de inteira responsabilidade do licitante. O edital detalha especificações para diversos serviços, incluindo: serviços preliminares (placa padrão), limpeza do terreno, locação da obra, movimento de terra (escavação, aterro), serviços auxiliares (escoramento, andaime), fundações e estruturas (concreto armado, alvenaria), paredes e painéis, esquadrias e ferragens, cobertura, impermeabilização, revestimentos, pisos, instalações hidráulicas, pintura e serviços complementares (limpeza final). Todos os materiais e equipamentos devem ser de primeira qualidade ou qualidade extra, aprovados pela fiscalização. As despesas referentes aos serviços, mão de obra, materiais, leis sociais, licenças, multas, danos, taxas e seguros ficam a cargo da contratada. A fiscalização da obra será realizada pelo núcleo de engenharia da Seduc. Requisitos mínimos de qualificação técnica incluem certidão do CREA, atestados de capacidade técnica e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A contratada é responsável pelas instalações provisórias, equipamentos, ferramentas e cumprimento das exigências de segurança.
O edital prevê que o prazo máximo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos.
O edital exige Certidão de registro ou inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará CREA, Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, devidamente registrado em entidade profissional competente, comprovando que a mesma executou atividade pertinente e compatível em características do escopo do objeto e Anotação de responsabilidade técnica ART, fornecido pelo crea, que comprove a responsabilidade do profissional pela obra, a ser apresentada após a contratação.
