Licitações de Fiscalizacao Obras Civis

A conclusão das obras deverá ocorrer em até 24 meses, contados da validação deste termo de compromisso no Simec, sendo admitida uma prorrogação por igual período.

Os recursos financeiros serão transferidos em parcelas, após a aferição da evolução física das obras, comprovada mediante relatório de vistoria inserido pelo ente federado no sistema Simec, módulo Obras 2. 0, e aprovado pela equipe técnica do FNDE.

O não cumprimento das obrigações pode levar ao cancelamento da repactuação e à restituição de saldos financeiros remanescentes.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

A conclusão das obras deverá ocorrer em até 24 meses, contados da validação deste termo de compromisso no Simec, sendo admitida uma prorrogação por igual período.

Os recursos financeiros serão transferidos em parcelas, após a aferição da evolução física das obras, comprovada mediante relatório de vistoria inserido pelo ente federado no sistema Simec, módulo Obras 2. 0, e aprovado pela equipe técnica do FNDE.

O não cumprimento das obrigações pode levar ao cancelamento da repactuação e à restituição de saldos financeiros remanescentes.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

O início da execução do objeto deverá ser em até 5 dias após a emissão da ordem de início, e o prazo de vigência da contratação é de 18 meses.

Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias, e o pagamento será efetuado de acordo com a previsão da cláusula quarta do anexo I (minuta do contrato).

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 10 e 11 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da lei n ****, de 2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Solicitações de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.