A Câmara Municipal de Caçu realiza dispensa eletrônica para aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,66. Os equipamentos serão entregues em até 8 dias úteis após o envio da nota de empenho. A garantia mínima é de 1 ano para a maioria dos itens e 90 dias para os demais. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo dos objetos. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Os equipamentos poderão ser entregues ao longo do ano de 2026, no prazo de 8 dias úteis contados a partir do envio da nota de empenho/ordem de fornecimento ao licitante, via e-mail. A entrega será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Caçu, situada à Rua Tibúrcio Siqueira Gama, no 55, setor Morada dos Sonhos, Caçugo, CEP: ****, de segunda à sexta-feira, em dias úteis e com expediente na Câmara Municipal de Caçu, das 8h00 às 10h30 e das 13h00 às 16h30.
O pagamento será efetuado em parcela única, por ordem bancária, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica. O pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento será realizado após 05 dias úteis, após o recebimento definitivo dos objetos solicitados.
Os equipamentos deverão possuir garantia de no mínimo, um (1) ano de funcionamento para os itens dos lotes 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 da planilha constante no item 1. 1 deste TR e no mínimo, noventa (90) dias para os demais itens da referida planilha. A vigência da garantia é iniciada a partir da assinatura do termo definitivo de recebimento de material.
O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes contemplará a comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo II deste aviso.
Em caso de descumprimento às regras contratuais, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades estão detalhadas na Cláusula Décima Terceira.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A estimativa do valor da contratação será de no máximo R$ ****,66 (sessenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos).