O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de arbitragem para eventos esportivos. Podem participar associações, ligas e federações esportivas especializadas em arbitragem, bem como microempresas e empresas de pequeno porte com sede em um raio de até 100km do município. Os árbitros devem possuir certificação da Federação Gaúcha. A sessão pública ocorrerá em 03 de junho de 2026, às 08h30min. O prazo para envio de propostas é até as 08h25min do mesmo dia. A proposta terá validade de 60 dias úteis. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública pelo site www. ***. *. * foro para dirimir litígios é a comarca de Carazinho.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de arbitragem, mas sim um prazo de validade da proposta de 60 dias úteis e uma vigência do contrato de 12 meses.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na seguinte dotação orçamentária: **** outr. servic. ter.
O contratado garante todos os produtos integrantes do objeto, em consonância com a legislação pertinente, em especial que rege este contrato e o código de defesa do consumidor. O contratado é responsável pelas perdas e danos que causar ao contratante, em decorrência da má prestação de serviços que vierem a causar prejuízo à administração.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira, além de atestado de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *
A desqualificação pode ocorrer por propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou apresentem desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,23.
