Licitações de Microempresa

O prazo de entrega dos produtos é de até 02 horas, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, condicionado a apresentação da documentação fiscal juntamente com a planilha de entrega/serviços devidamente assinada pelo agente responsável.

Não haverá exigência de garantia da proposta e de execução para a presente licitação.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto por item.

O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 24 vinte e quatro horas, os quais deverão ser enviados via sistema bolsa nacional de compras BNC www. ***. *. *

Comete infração administrativa a empresa contratada caso dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outros.

Na hipótese cabível, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro do prazo de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Os pedidos de impugnação devem ser protocolizados até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame no sistema eletrônico.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer em prazo não superior a 02 dois dias úteis, de acordo com a solicitação eou emissão da nota de autorização de despesas nad.

O edital informa que o pagamento do fornecimento será efetuado em até 30 trinta dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, por intermédio da tesouraria do município de kaloré, mediante transferência eletrônica em contacorrente.

O edital estabelece que a licitante deverá prestar garantia para os produtos, nos seguintes termos: i garantirá o funcionamento do produto durante a vigência no período de garantia sem ônus à municipalidade. v o período mínimo de garantia será de 03 três meses, constado da data de recebimento do produto pelo município.

O critério de julgamento é menor preço valor unitário.

O edital lista os documentos de habilitação necessários, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual ou municipal, FGTS, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e declaração unificada.

O edital menciona que a inexecução total ou parcial do contrato pode levar a advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,92.

O contrato terá validade de 3 meses a partir da assinatura.

O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige documentos como CNPJ e certidões negativas.

O descumprimento pode levar a advertência, multa ou inidoneidade.

O valor total estimado é de ****,00.