O edital visa o registro de preços para aquisição de mochilas, estojos e tênis escolares para estudantes da rede municipal de ensino de Mirador. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 28 de novembro de 2025. A entrega dos materiais deve ser feita na Secretaria Municipal da Educação de Mirador. É obrigatório apresentar amostras e laudos técnicos. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será realizado em até 30 dias após atestado da nota fiscal eletrônica. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias a partir da solicitação. O edital prevê sanções administrativas para o caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de entrega dos bens é de 30trinta dias, contados a partir da solicitação de entrega expedida pela secretaria responsável.
O pagamento será realizado diretamente à empresa em até 30 trinta dias após atestado da nota fiscal eletrônica NFE pelo setor competente, bem como, da entrega do produto, proporcional a cada solicitação.
A garantia do produto da contratada fabricante deverá oferecer garantia de, no mínimo, 3 três meses, a partir da data da entrega do produto, contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, fixandose procedimento de disputas autônomas de cada item em diferentes momentos do correr do procedimento licitatório.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, cumulativamente ou não, às seguintes sanções nos termos determinados pelo decreto municipal ****: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Conforme definido no termo de referência, devidamente fundamentado, presente no anexo i deste edital, será requerida à empresa vencedora, uma vez dandose sua classificação em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias corridos, contados da solicitação, a apresentação da amostra e laudo técnico, para aferição da correspondência qualitativa entre 1 amostra e o objeto da licitação, nos termos dos art. 41, ii e do parágrafo único da lei **** de 2021.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Valor total da licitação: R ****, 00
