Licitações de Microempresa

O vencedor do certame deverá entregar os produtos nos prazos e formas estabelecidas no Anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado em crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,13.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, e habilitações fiscal, social e trabalhista.

Os fornecedores que cometerem infrações previstas nos artigos 215, 216 e 217 do decreto estadual nº 342/2023 podem sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o estado de Sergipe, ou declaração de inidoneidade.

A não regularização da documentação, no prazo estipulado, importa desclassificação, sendo facultado à defensoria pública do estado de Sergipe convocar os fornecedores remanescentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega dos itens licitados deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do termo de contrato, sendo por conta e risco da empresa vencedora do certame licitatório, mediante autorização de compra formalizada pela Câmara Municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Câmara Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação estão dispostos no termo de referência e são necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme art. 156 da lei ****.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL Compras, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,62.

O vencedor do certame deverá entregar os produtos nos prazos e formas estabelecidas no Anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado em crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,13.