Licitações de Microempresa

O prazo de execução dos serviços é de até 20 dias, contados da publicação no portal nacional de compras públicas pncp.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77. de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei **** de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, além de qualificação técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega será de até 30 trinta dias a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação se serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 90 noventa dias contados a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo de garantias adicionais oferecidas pelo fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega será de xx dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, em remessa total ou parcelada, em local designado na ordem de fornecimento, no local e horário estabelecido no requerimento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,73.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF, com prazo de 02 horas para envio de documentos complementares, se necessário.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,19.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas os materiais deverão ser entregues junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, Trânsito e Saneamento, Rua José Bonifácio, n **** materiais deverão ser entregues junto a secretaria municipal de urbanismo, trânsito e saneamento rua josé bonifácio, n ****, adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.

O pagamento será efetuado conforme calendário oficial de pagamento instituído por decreto municipal, mediante apresentação da fatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. o pagamento será efetuado conforme calendário oficial de pagamento instituído por decreto municipal, anexo a este edital, mediante apresentação da fatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item. ipo de julgamento: menor preço por item

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do envelope n 02, os seguintes documentos: 7. 1. habilitação jurídica. . . 7. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista. . . 7. 3. habilitação econômicofinanceira

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato. . . serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertência b multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado c impedimento de licitar e contratar. . .

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

O edital informa que o orçamento é sigiloso e será tornado público apenas após o encerramento do envio de lances. o orçamento da administração é sigiloso, com fundamento no art. 24 da lei n ****, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.