Licitações de Microempresa

O prazo de entrega para os lotes licitados é de 20 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O preço ajustado será pago diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde da Bahia (FESBA) ou pelo fundo correspondente a cada órgão/instituição participante.

Não haverá exigência de garantia de proposta. A garantia da contratação também não será exigida, conforme razões constantes no processo administrativo.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada após a classificação, por meio do sistema eletrônico, e abrangerá a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Documentos como registro no Ministério da Saúde, certidões negativas e balanços patrimoniais podem ser exigidos.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras penalidades previstas na legislação.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Sim, a apresentação de amostras é exigida para os lotes especificados, com prazo de 02 dias úteis para entrega após solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto desta licitação será única e terá início após o recebimento da cópia do contrato, com prazo de entrega de até 15 dias úteis após a solicitação. A entrega deverá ser feita na Secretaria de Administração, de 2ª a 6ª feira das 12h30min às 17h30min.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dias, com emissão da respectiva nota fiscal, juntamente com a certidão de débitos trabalhistas, certidão de regularidade do FGTS e certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que todos os produtos deverão ter no ato da entrega no mínimo 90% do prazo de validade.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e no sistema de compras do governo federal, exigindo credenciamento prévio até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de apresentação de amostras para os proponentes classificados provisoriamente em primeiro lugar, com prazo de entrega de até 10 dias úteis a partir da solicitação.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital, devendo protocolar o pedido por meio eletrônico em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da despesa com a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,07.

O edital não especifica um prazo de entrega para as medalhas, mas detalha as condições e prazos para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato decorrente.

O edital informa que o prazo para pagamento à contratada e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

A presente licitação destina-se exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte que atenderem a todas as condições exigidas neste instrumento convocatório.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para esta licitação.

A entrega dos produtos deverá ser efetuada de acordo com cronograma, posteriormente disponibilizado à empresa vencedora do certame, após o recebimento da ordem de fornecimento e cópia do empenho. O prazo máximo de entrega é de 30 dias, contados da data de recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 30 dias, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O julgamento das propostas será realizado com base nos critérios de menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos de regularidade fiscal e trabalhista também são exigidos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O edital prevê que o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,80.