Licitações de Microempresa

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da data de assinatura do contrato/termo de início dos fornecimentos, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos especificados no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução USP nº 8548/2023.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Sim, a apresentação de amostra é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações de participação, a falsidade de informações, a não apresentação de documentos exigidos, e a não conformidade com as especificações do objeto podem levar à desqualificação.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados da formalização do pedido, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do atesto do recebimento provisório, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 9 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que a entrega do objeto ocorrerá em até 10 dias úteis a contar da ordem de fornecimento, conforme a necessidade de aquisição e com respaldo em instrumento hábil previsto no artigo 95 da lei **** e em crédito orçamentário identificado. a contar da ordem de fornecimento, conforme a necessidade de aquisição e com respaldo em instrumento hábil previsto no artigo 95 da lei **** e em crédito orçamentário identificado, o fornecedor terá 10 dez dias úteis para a entrega do objeto solicitado no endereço e horário indicado no termo de referência, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, desde que exista motivo devidamente justificado e a administração da autarquia o acate.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente aceita pelo solicitante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente aceita pelo solicitante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável

A garantia ofertada aos produtos será da própria licitante, não se admitindo a garantia ser repassada para terceiros ao certame. a garantia ofertada aos produtos será da própria licitante, não se admitindo a garantia ser repassada para terceiros ao certame.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no sistema de compras do governo federal, atendendo às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais. com fulcro na lei no ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertênciamultaimpedimento de licitar e contratar edeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo, não tenha sua exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveisnão obedecer às especificações técnicas contidas no edital eou no termo de referênciaapresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contrataçãonão tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administraçãoapresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81. valor total da contratação de r ****, 81 cem mil setecentos e seis reais e oitenta e um centavos

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 15 dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas com identificação da nota de empenho e dados bancários.

Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.

O critério de julgamento da proposta adotado consiste na seleção da oferta que apresentar o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital no prazo de até 2 horas após o término da fase de disputa.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a contratada responderá pelas sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21, Lei Federal 10. 520/02, Lei Municipal nº 2. 718/21 e Decreto Municipal nº 27/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido diretamente na plataforma BLLcompras, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos contantes do termo de referência do edital.

O valor máximo desta licitação será de R$ ****,00.