Licitações de Microempresa

O prazo máximo para entrega dos itens será de até 30 dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal bolsa nacional de compras bnc, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado unitário da contratação é de R$ ****,99.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 03 dias após o recebimento das respectivas ordens de compra, conforme indicado no local especificado.

O pagamento será efetuado pelo departamento financeiro da prefeitura em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, com a obrigatoriedade de comprovação da regularidade fiscal.

A garantia dos produtos, tanto a legal quanto a contratual, deve ser a mínima prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), iniciando-se a partir da entrega do produto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários deverão ser anexados de forma legível e visível no portal.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até o dia 02/04/2026 às 08:30.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 20 dias após o recebimento da ordem de compra e a entrega dos carnês deve ser efetuada no setor de cadastro e tributação.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo departamento financeiro da prefeitura em até 30 dias da apresentação da nota fiscal.

O edital especifica que a garantia dos serviços, tanto a legal quanto a contratual, deve ser a mínima prevista no cdc.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira são exigidas, com documentos a serem apresentados conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

O edital indica que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação e esclarecimento é até 08/04/2026 às 08:30.

O valor médio estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa contratada deverá cumprir integralmente as obrigações constantes no edital, seus anexos e na proposta apresentada, devendo realizar a entrega dos equipamentos em perfeitas condições de uso, conforme especificações técnicas, prazos e local definidos no termo de referência.

O edital assegura que os fornecedores deverão assegurar garantia mínima conforme especificada no termo de referência, contada a partir do recebimento definitivo dos equipamentos, e responsabilizar-se por eventuais defeitos de fabricação ou problemas de funcionamento dos equipamentos fornecidos durante o período de garantia. Para os chromebooks, a garantia mínima é de 24 meses, e para os headsets, também é de garantia mínima de 24 meses.

O edital estabelece que a empresa contratada deverá cumprir todos os requisitos de habilitação previstos na lei federal n 14. 133/2021, bem como atender às condições estabelecidas no edital, termo de referência e demais documentos que compõem o processo de contratação. Poderão participar do certame todos os interessados que estejam regularmente constituídos como pessoas jurídicas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da contratação. A empresa deverá estar devidamente regular perante os órgãos competentes, atendendo às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, conforme previsto na legislação aplicável.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação foi elaborada com base em pesquisa de preços realizada pela administração, chegando-se ao valor total estimado de R$ ****,60 (sessenta e seis mil, cento e sete reais e sessenta centavos) para a aquisição dos equipamentos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 2 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. e que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação R ****, 00.