Licitações de Assessoria Assistencia Social

O edital prevê que a execução dos serviços deverá iniciar no prazo máximo de até 10 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta de preços inicial, a comprovação do recolhimento da garantia de proposta, no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá iniciar no prazo máximo de até 10 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta de preços inicial, a comprovação do recolhimento da garantia de proposta, no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de condições de participação e sanções aplicáveis.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória, compensatória) e impedimento de licitar e contratar, com base no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.