Licitações de Avaliacoes Imovel

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 5 cinco dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e ou boleto bancário.

O edital exige Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ pessoa jurídica, Contrato social e cópia dos documentos pessoais do sócio administrador, Prova de regularidade com a fazenda federal, Certificado de regularidade do FGTS, Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Prova de regularidade com a fazenda estadual, Prova de regularidade para com a fazenda municipal e Declaração do cumprimento do disposto no inciso xxxiii do caput do art. 7o da constituição.

O edital estabelece que a contratada sujeitar-se-á as penalidades de: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, na forma do artigo 156 e seguintes da reportada legislação, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.

O edital determina que a vistoria dos imóveis urbanos pela empresa habilitada deverá ocorrer de forma presencial in loco, não permitindo fazer a coleta inicial dos dados, por meio de plataformas ou ferramentas digitais.

O edital indica que o valor médio apurado para a contratação foi de R ****,00 três mil, novecentos e noventa e seis reais.

O prazo de execução será de trinta 30 dias, após a ordem de serviço expedida pela secretaria de projetos especiais convênio e habitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O julgamento será feito por menor preço por item.

Poderão participar deste aviso, exclusivamente, microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP ou micro empreendedor individual MEI, interessadas, do ramo pertinente ao objeto da contratação.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia, multa de 10% do valor constante da ordem de serviço, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta prefeitura, pelo prazo de até 03 três anos.

A amostra de valor de mercado dos imóveis, não poderá ser obtida exclusivamente por meios eletrônicos, sendo necessário a visita em campo.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1 primeiro dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica.

O edital prevê que a empresa credenciada deverá entregar o laudo técnico em até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será feito via ordem bancária, condicionada à regularidade fiscal cnds e trabalhista da empresa.

O edital indica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que a escolha do prestador do serviço se dará por critério objetivo, consistente na seleção da proposta de menor valor dentre cotações obtidas, desde que atendidas todas as exigências técnicas, legais e normativas previstas no edital.

O edital menciona que a habilitação jurídica e fiscal inclui egistro comercial, ato constitutivo/contrato social, decreto de autorização estrangeiras. Regularidade federal (RFB/PGFN, FGTS, trabalhista (CNDT), estadual e municipal).

O edital afirma que ão será exigida amostra.

O edital indica que o valor global estimado é de R 540, 00 quinhentos e quarenta reais.