O edital trata de credenciamento para prestação de serviços técnicos de avaliação de imóveis em Bocaina de Minas. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitar Digital. A participação é aberta a profissionais habilitados em arquitetura ou engenharia. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses. A análise da documentação leva até 5 dias úteis. Recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O valor estimado da contratação é de R$ ****,52. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal. A contratação é por inexigibilidade de licitação.
O edital prevê que a contratada deverá apresentar o laudo técnico no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de finalização da vistoria, observando-se todas as exigências formais e técnicas previstas neste instrumento.
O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da manutenção da regularidade fiscal exigida para contratação, observadas as disposições deste termo de referência.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Os interessados em participar do presente credenciamento deverão protocolar o conjunto de documentos estipulados neste edital por meio da plataforma eletrônica licitar digital https:licitar. digital em formato digital pdf após prévio cadastramento da empresa como fornecedor no respectivo site, durante o período previsto no preâmbulo deste edital.
O edital informa que comete infração administrativa o proponente, o adjudicatário ou o contratado que, como dolo ou culpa cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de r ****, 52 vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos.
