O objeto da licitação é a contratação de pessoa jurídica para elaboração de laudos de avaliação de imóveis urbanos e rurais. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 30 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A documentação deve ser enviada pelo sistema BLL. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser prorrogado. A forma de pagamento será nos dias 10 e 20 do mês posterior à apresentação da nota fiscal.
O prazo para entrega dos laudos é de, no máximo, 30, 60 ou 90 dias corridos, dependendo da quantidade de laudos solicitados. 30 trinta dias corridos: ordem de serviço que solicite até 5 laudos 60 sessenta dias corridos: ordem de serviço que solicite de 6 a 10 laudos 90 noventa dias corridos: ordem de serviço que solicite de 11 a 30 laudos.
O pagamento será feito nos dias 10 e 20 do mês posterior à apresentação da nota fiscal. A forma de pagamento será nos dias 10 eou 20 do mês posterior à apresentação da nota fiscal, sendo que se estes dias coincidirem com finais de semana, feriados ou recessos o pagamento será feito no próximo dia útil subsequente.
A contratada deverá fornecer garantia da execução dos serviços de, no mínimo, 12 meses. a contratada deverá fornecer garantia da execução dos serviços de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir da emissão do recibo, devendo refazer vistorias, laudos e diligências caso constatada qualquer irregularidade.
O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.
A documentação para habilitação será exigida para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, a documentação relacionada nos itens a seguir podem ser apresentados previamente ou serão solicitados apenas do licitante vencedor:
As sanções podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A visita técnica não é obrigatória. inclui realização de visitas técnicas
Não há menção sobre envio de amostras no edital.
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. deverá protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80. o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 80 treze mil trezentos e vinte e oito e oitenta centavos.
