O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de hidrojateamento, sucção e transporte de dejetos do sistema de esgoto. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Os serviços serão realizados de forma conjunta a cada três meses, totalizando quatro atendimentos por um período de 12 meses. A contratante poderá solicitar a execução antecipada dos serviços em situações emergenciais. O acionamento emergencial deverá ser atendido no prazo máximo de 24 horas. A prestação dos serviços não será mensurada com base no tempo de execução, mas sim na efetiva remoção total dos resíduos. O critério de julgamento será o menor preço. A vistoria prévia é opcional. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, tendo em vista que o pagamento somente ocorrerá após a liquidação efetiva da despesa.
Para fins de julgamento e classificação das propostas, será considerado exclusivamente o valor global resultante do somatório dos serviços previstos neste termo de referência, não sendo levados em conta valores isoladamente mais baixos atribuídos a um ou outro item, sendo a proposta mais vantajosa aquela que apresentar o menor valor total, observados os demais critérios de habilitação e conformidade técnica.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Poderá ocorrer a avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 14 horas, no seguinte endereço: rua coronel flamínio, n 100, santos reis, cep: ****, natalrn comando do 3 distrito naval.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 dez mil, novecentos e sessenta reais, considerando o valor unitário de r ****, 00 dois mil, setecentos e quarenta reais por execução, conforme os custos unitários indicados na tabela constante do item 1. 1 acima, e a previsão de 4 quatro atendimentos.
