Licitações de Residuos Contrato

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, a contar de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos até os limites da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada de relatório de pesagens por parte da contratada. O pagamento será processado após o atesto da execução, conforme calendário de pagamentos a fornecedores.

A contratação será realizada por meio de licitação, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do artigo 6º, da lei federal nº 14. 133/2021.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo licença de operação vigente e atestado de capacidade técnico-operacional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Estimase para a contratação almejada o valor total anual de até R$ ****,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil e quinhentos e dezesseis reais), considerando o valor de R$ 186,49 por tonelada e o quantitativo máximo estimado de 700 toneladas mensais.

O edital prevê que a caçamba deve ficar disponível em local indicado pelo tempo mínimo de 10 dias até o enchimento, para posterior coleta e destinação final por parte da empresa.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

As empresas licitantes vencedoras dos itens do presente edital ficarão dispensadas de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a União por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em até 7 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo licença ambiental e alvará da vigilância sanitária.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o interessado tem o direito de realizar vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O objeto contratual deverá ser executado no prazo de vigência do contrato, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, pelos serviços efetivamente prestados, após ser devidamente atestada a sua conformidade pelo fiscal designado para acompanhar e fiscalizar a execução contratual.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para a efetivação do pagamento deverão ser mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação, cumpridos os seguintes requisitos: comprovação da regularidade fiscal da contratada para com a fazenda federal, estadual e municipal; comprovação da regularidade fiscal da contratada relativa à seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); comprovação de regularidade junto ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e o cadastro nacional de empresas punidas (CNEP).

Poderão ser aplicadas à contratada que incorrer nas infrações previstas neste contrato as seguintes sanções: advertência; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar e contratar; multa de 0,5 a 30% do valor do contrato.

O valor mensal da contratação é de R$ XXXX,XX, perfazendo o valor total de R$ XXXXX,XX.