O edital trata da contratação de serviços de publicidade por meio de concorrência. A abertura das propostas e o início da disputa eletrônica ocorrerão em 27 de abril de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A contratada deverá cumprir as obrigações estabelecidas no edital, incluindo a manutenção das condições de habilitação e qualificação. A contratante poderá aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não especifica um prazo de entrega dos serviços.
O edital informa que a remuneração à contratada, pelos serviços prestados, será feita nos termos da cláusula nona da minuta de contrato anexo iv, consoante os preços estabelecidos na proposta de menor preço, observado o item 15 deste edital.
O critério de julgamento da licitação é do tipo técnica e preço.
O licitante previamente classificado enviará, exclusivamente pelo sistema BNC Bolsa Nacional de Compras, a documentação de habilitação no prazo de 02 duas horas após a convocação pela comissão permanente de licitação.
O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela contratante, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar as sanções previstas em lei e no contrato a ser firmado entre as partes, nos termos da cláusula décima terceira da minuta de contrato anexo iv.
A comissão permanente de licitação poderá solicitar demonstração de exequibilidade de execução da proposta, além de amostra do objeto licitado, sempre que entender necessário, desde que previsto no edital e apenas na fase de julgamento dos lances, tão somente em relação ao licitante provisoriamente vencedor, conforme o 3 do art. 17 da lei federal n ****.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor da contratação decorrente deste edital está estimado em R$ ****,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e quinze reais).