O edital trata da contratação de uma agência de propaganda para a Câmara Municipal de Ubiratã, com o objetivo de divulgar suas ações institucionais. A licitação é do tipo melhor técnica e preço. A entrega dos envelopes deve ser feita até as 09h00min do dia 26 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal. O valor estimado do contrato é de R$ ****,00, a ser distribuído por 12 meses. A participação é aberta a empresas especializadas no ramo, que devem atender às exigências do edital. A sessão pública e a sessão da subcomissão técnica serão gravadas em áudio e vídeo. O edital pode ser retirado no site da Câmara ou no departamento administrativo. Os documentos de habilitação devem ser apresentados em envelopes distintos. O pagamento será efetuado conforme especificado no termo de referência. A proposta técnica consistirá em quatro quesitos. O julgamento final da concorrência será feito de acordo com o rito previsto na lei n 14. 133/2021 para o tipo melhor técnica e preço. Os atos decorrentes desta licitação serão publicados nos termos da lei federal n12. 232/2010 e lei federal n 14. 133/2021. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura dos envelopes. Os recursos administrativos devem ser interpostos no prazo de 3 dias úteis. A garantia de execução contratual é de 1% do valor do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser renovado.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados por um período de 12 doze meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado seguindo as diretrizes previstas nos artigos 105 e 106 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
O pagamento será efetuado conforme especificado no termo de referência anexo i.
A futura contratada ficará obrigada a apresentar, dentro do prazo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, instrumento de garantia de execução contratual correspondente a 1,00 um por cento do valor do contrato, devendo a mesma vigorar pelo prazo de vigência do contrato, optandose por uma das modalidades elencadas no artigo 96 da lei ****.
O julgamento final da concorrência será feito de acordo com o rito previsto na lei n **** para o tipo melhor técnica e preço.
As empresas participantes da licitação deverão incluir no envelope n 5 habilitação os seguintes documentos: relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela câmara municipal de ubiratã, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções: multa compensatória, multa de mora, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
No prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências e impugnar o ato convocatório desta concorrência, conforme art. 164 da lei n ****.
O valor global estimado do contrato é r ****,00 cento e vinte mil reais e será distribuído por um período de 12 doze meses após a assinatura do contrato.
