Licitações de Auxiliar Servicos

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega do serviço é de 7 dias, contados do recebimento da nota de empenho a ser emitida pelo município.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

As penalidades aplicadas ao contratado em caso de infração incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução do contrato será de 12 doze meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal ou documento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação. A contratada poderá apresentar garantia da execução do contrato, em valor correspondente a 5 cinco do valor inicial do contrato. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, deverá ser observado o limite de até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato, prejuízos diretos causados à administração, multas moratórias e punitivas, e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. Para qualificação técnica, é necessária a comprovação de inscrição/quitação junto ao CREA/CAU e apresentação de atestados de capacidade técnica operacional e profissional. O licitante deverá comprovar índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou maiores que 1,00, e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, caso algum índice de liquidez seja menor que 1,00.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 6 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). A aplicação das sanções será precedida de procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital dispensa a realização de vistoria prévia, conforme Anexo VII.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado na forma da lei no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,68, distribuído em três lotes.

O prazo de execução do serviço de instalação dos equipamentos será de até 24 horas, contados da data do recebimento da ordem de serviço. A entrega dos produtos/serviços ocorrerá por conta e risco da contratada.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, após a entrega da nota fiscal e relatório de serviços prestados para aprovação do gestor ou fiscal do contrato, por crédito em conta corrente.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

As empresas devem cumprir plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital e sua proposta deve estar em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

Serão aplicadas penalidades conforme a Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado global para a contratação é de R$ ****,45.