O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços para locação de estruturas para eventos no município de Uru. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75. A sessão pública ocorrerá em 17 de abril de 2026, às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço. Empresas do ramo de atividade pertinente e com cadastro no Sicaf podem participar. Há preferência para ME/EPP. A proposta deve ser apresentada em dois envelopes, contendo a proposta comercial e a documentação de habilitação. O prazo para entrega dos envelopes é até às 08h45 do dia 17/04/2026. A proposta deve conter valor unitário e total por item, descrição detalhada e prazo de validade de 60 dias. A habilitação será verificada pelo Sicaf e demais documentos. O contrato terá vigência de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei no ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira e técnica. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R ****, 75.
