Licitações de Auxiliar Servicos

O prazo de execução dos serviços ocorrerá durante o período de vigência da ata de registro de preços, conforme a realização das competições esportivas promovidas pelo município de paraísosc e de acordo com o calendário esportivo municipal definido pela secretaria municipal de esportes.

O pagamento será efetuado após a conferência da documentação apresentada, análise das súmulas das partidas, ateste da fiscalização e regular liquidação da despesa, observadas as disposições legais e contratuais. Não haverá pagamento antecipado, nem pagamento por serviços executados em desacordo com as especificações estabelecidas neste termo de referência. O prazo para liquidação da despesa é de até 05 cinco dias úteis, contado do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas. A ausência de visita não exime a licitante do conhecimento pleno das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de execução será correspondente ao período necessário para realização dos eventos, conforme cronograma estabelecido pela administração, dentro da vigência contratual. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema. Os documentos exigidos constam do anexo ii termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O edital prevê que a contratação terá vigência por 12 meses, podendo ser prorrogada, conforme o trecho: A contratação terá vigência per 12 doze meses, podendo ser prorrogada, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n **** de 2021.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço, conforme o trecho: em sua forma **** service e de natureza comum, poste que todas as atividades seraodesempenhadas per pressienais cuja categoria e reconhecida legalmente e esiéorelacionadas na ciassificacao brasileira de ocupacees 080, e esta disponivel, aqualquer tempo, em urn mercado preprio e estavel, composto per diversos fornecedores, cujos services sae comparaveis entre si, por pessuir padrées de desempenho ecaracteristicas gerais e especicas usualmente encontradas no mercado, de mode quepermite a decisao de aquisicao com base no menor preco, enquadrandose na categoriade bens e services comuns, de que tratam a lei n **** em seu anigo 6, incisoxiii.

O edital exige que as empresas participantes atendam aos requisitos mínimos para cadastramento e participação, conforme o trecho: para que o objetivo desta licitacaoao possa ser plenamente atingido, e necessarlo que as empresaspanicipantes atendam aos requisites minimos exlgidos para o cadastramento e participaoao no processosegundo disposto no art. 62 da lei **** conlratada devera ser especializada no ramo e possuir experiéncia comprovada na execucao doservioo. devera ainda ser capaz de fornecer profissionais habilitados e capaciiados a exercer as alividadesdispostas neste documento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67, conforme o trecho: valor total estimado r ****, 67

O edital prevê que o início da execução dos serviços deve ocorrer em até 2 horas após o recebimento da solicitação formal, com prazos específicos para conclusão definidos na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e acompanhada do relatório de execução.

O edital prevê um prazo mínimo de garantia de 90 dias para os serviços executados, contados da data do ateste.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica é exigida, com apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas e alvará de funcionamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento, conforme a gravidade da conduta.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis, contados da data de sua publicação.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,25.