O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de apoio administrativo e operacional, com foco em auxiliares de serviços gerais, para a realização das eleições de 2026. O contrato terá duração de 6 meses. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 30 de abril de 2026. O valor total estimado é de R$ ****,35. A participação é aberta a empresas legalmente estabelecidas e credenciadas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf). O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha as atribuições dos auxiliares de serviços gerais, os requisitos de habilitação, as obrigações da contratada e do contratante, as penalidades e os procedimentos para recursos e impugnações. Há previsão de reserva de vagas para grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência. A vistoria prévia é facultativa. Não há exigência de amostras.
O prazo de vigência da contratação é de até 6 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
Será exigida da contratada uma garantia correspondente a 5% do valor do contrato, a ser apresentada em até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de capacidade técnica e econômica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.