Licitações de Bolinho

O edital prevê que a entrega dos kits de lanche será realizada diariamente até as 14h30, incluindo feriados e dias santos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada discriminada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas o fornecedor beneficiário garantirá a qualidade do produto fornecido e se obriga a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 2 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas de até 20% sobre o valor total em caso de recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços ou retirar a nota de empenho, além de outras sanções previstas em lei.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,96.

O prazo de execução para entrega do objeto contratual é de até 3 dias corridos, a partir da data do recebimento da ordem de compra e/ou assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será realizado em 28 dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação envolve qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, econômica financeira e técnica, com apresentação de diversos documentos como contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (diária de 0,33% sobre a porção inadimplida em caso de descumprimento de prazo, 10% em caso de inexecução parcial e 20% em caso de inexecução total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar por até 5 anos.

O prazo para pedidos de esclarecimentos do chamamento público é de 02 dias úteis anteriores à data fixada para reunião pública.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que para materiais relacionados a veículos de passeio, utilitários e cargas, o prazo máximo de entrega é de 02 dias úteis, e para materiais relacionados a equipamentos agrícolas e pesados, o prazo máximo de entrega é de 03 dias úteis, após receber o requerimento de compra.

O edital prevê que o pagamento será mensal, mediante a entrega de documentos de cobrança que compreenderá a nota fiscal e o relatório mensal dos serviços efetivamente prestados, devidamente assinado pelo gestor do fundo municipal de administração, e estando a documentação de acordo e atestada pelo gestor o pagamento será feito até o 15º dia do mês subsequente.

O edital prevê que a contratada fica obrigada nos termos da legislação em vigor a garantir a realização dos serviços na forma pactuada.

O edital prevê que as propostas serão avaliadas e julgadas pela documentação e possibilidade na prestação do serviço.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, alvará de funcionamento, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê que o descumprimento do pacto contratual serão aplicadas à credenciada contratada as sanções previstas na lei ****, sem prejuízo de outras legais e aplicáveis ao caso.

O edital prevê que das decisões proferidas pela comissão de credenciamento caberá recurso, no prazo de 10 dez dias úteis, contados a partir da data de suas publicações na imprensa oficial do município.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 03 dias úteis, conforme ordem de fornecimento, e no horário das 08h às 14h. As ordens de fornecimento serão emitidas de acordo com o cronograma nutricional elaborado pela nutricionista responsável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias da entrega do objeto/nota fiscal, devidamente atestados, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a futura contratação é de R$ ****,10.