O objeto da licitação é a contratação de empresa para administrar, gerenciar, emitir e fornecer cartões eletrônicos para o programa de transferência de renda básica do município de Taubaté, por 12 meses. A abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 22/12/2025. O critério de julgamento é o menor valor global. A participação é aberta a empresas do ramo, mediante credenciamento. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação e a proposta atualizada. As sanções por descumprimento contratual estão previstas no edital.
O edital prevê que o prazo para execução do serviço será conforme termo de referência, a contar da data da última assinatura eletrônica, deste contrato ou da ordem de serviço, sendo que eventuais prorrogações desta ata ocorrerão a critério da administração, antes do vencimento deste instrumento, diante à necessidade, avaliados preço e desempenho, devidamente justificados pela contratante.
O edital informa que o pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1 ao 10 dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11 ao 20 dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21 ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte.
O edital informa que a garantia é conforme o código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos de habilitação deverão ser originais ou apresentados por qualquer processo de cópia.
O edital informa que as sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de um r ****, 00 quatro milhões, setecentos cinquenta e dois mil reais.
