Licitações de Distribuicao Cartao Magnetico

O prazo para confecção e emissão dos cartões para o uniforme escolar de inverno de 2026 é até 15 de maio de 2026. Para o auxílio escolar de 2027, os prazos deverão assegurar a disponibilização dos créditos em tempo hábil para utilização no período de matrícula escolar, prevista para novembro de 2026. A entrega dos cartões à contratante deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Será exigida a garantia de contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5% conforme regras previstas no contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor percentual de desconto por lote por meio de lance com base no menor preço mensal, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica é exigida, incluindo certidões negativas, atestados de capacidade técnica e declarações diversas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (novecentos e treze mil, duzentos e noventa e quatro reais, vinte centavos).

O prazo para a execução/entrega do objeto é de 30 dias úteis a contar da data do recebimento ou da retirada da nota de empenho, sendo que o bem deverá ser entregue junto ao paço municipal. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelos envolvidos.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada após a entrega dos objetos e a apresentação do respectivo documento fiscal atestado pelo ordenador de despesa. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no termo de referência.

Será exigida a garantia de contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5% conforme regras previstas no contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor percentual de desconto por lote por meio de lance com base no menor preço mensal, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar registro comercial, ato constitutivo, inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, certidão conjunta negativa de débitos, certidão de regularidade de débito com a fazenda estadual, prova de regularidade perante o FGTS e prova de regularidade relativa a débitos perante a justiça do trabalho.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na lei n ****.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para confecção e emissão dos cartões para o uniforme escolar de inverno de 2026 é até 15 de maio de 2026. Para o auxílio escolar de 2027, os prazos deverão assegurar a disponibilização dos créditos em tempo hábil para utilização no período de matrícula escolar, prevista para novembro de 2026. A entrega dos cartões à contratante deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Será exigida a garantia de contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5% conforme regras previstas no contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor percentual de desconto por lote por meio de lance com base no menor preço mensal, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica é exigida, incluindo certidões negativas, atestados de capacidade técnica e declarações diversas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (novecentos e treze mil, duzentos e noventa e quatro reais, vinte centavos).