Licitação eletrônica para contratação de duas empresas para produção e distribuição de cartões magnéticos com tarja para programas sociais, com duração de 24 meses. A participação é exclusivamente online através do portal licitações. caixa. gov. br. O credenciamento deve ser feito até 08:30h do dia 19/06/2026, e as propostas podem ser enviadas até 09:00h do mesmo dia. A abertura da sessão pública ocorre às 09:00h do dia 19/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Empresas em recuperação judicial ou falência não podem participar. O edital detalha os requisitos de habilitação e os procedimentos para participação.
O prazo de início da execução do serviço é em até 30 dias úteis a contar da assinatura do contrato.
A Caixa efetuará o pagamento à contratada, após a execução dos serviços e o exato cumprimento das obrigações assumidas, de acordo com as condições estabelecidas na minuta de contrato.
O vencedor deverá prestar garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista são requisitos para participação.
Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa.
As condições de apresentação das amostras encontram-se previstas no termo de referência anexo I.
Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação Caixa até às 23:59 horas do dia 12/06/2026.
A proposta será desclassificada se não atender às especificações, prazos e condições do edital, contiver vícios insanáveis, apresentar preço ou vantagem baseados em outras propostas, preços manifestamente inexequíveis, preços superiores aos estimados pela Caixa, ou declaração de enquadramento como MPE que extrapole o faturamento previsto.