Licitações de Distribuicao Cartao Magnetico

O prazo máximo para o envio do cartão alimentação deve ser de 15 quinze dias corridos a contar da data da solicitação.

O consórcio realizará o repasse antecipado do valor correspondente à totalidade dos créditos a serem disponibilizados aos beneficiários, mediante a prévia apresentação da competente nota fiscal/fatura, observando-se estritamente o fluxo financeiro previamente aprovado, a dotação orçamentária correspondente e as condições pactuadas no instrumento contratual.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por menor preço taxa de administração.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos art. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

O edital prevê que a impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo máximo para o envio do cartão alimentação deve ser de 15 dias corridos a contar da data da solicitação, conforme especificado no edital.

O regime de pagamento observará rigorosamente a natureza jurídica indenizatória e o caráter pré-pago do benefício de auxílio-alimentação, com repasse antecipado do valor correspondente à totalidade dos créditos a serem disponibilizados aos beneficiários, mediante a prévia apresentação da competente nota fiscal/fatura.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por menor preço taxa de administração, conforme detalhado no edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e detalhado no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site www. ***. *. *, com prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,56 (trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

O edital prevê que o prazo para a entrega será de, no máximo, 10 dez dias a contar do fornecimento das informações cadastrais dos empregados pelo crbio04.

O edital informa que a contratante efetuará o pagamento em até 3 três dias antes da data prevista para o crédito pela empresa, de acordo com as descrições contidas na nota de empenho, contrato ou outro instrumento hábil, conforme o caso, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço, considerando o valor praticado a título de taxa de administração.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal federal, social e trabalhista, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o custo estimado anual da contratação é de, no máximo, r ****, 00 doze mil, cento e vinte reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato e a execução dos serviços, que será de 30 meses, prorrogável. O termo de referência detalha os prazos e condições de início, conclusão e recebimento do objeto.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo do edital e poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Portaria IAMSPE n° 29/2025 e a Lei n° 14. 133/2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.