Credenciamento para administração, emissão e fornecimento de cartões de auxílio alimentação para 14 servidores, com valor total estimado de R$ ****,00. O prazo de vigência do credenciamento é de 02/07/2026 a 02/07/2031. A participação é feita pela plataforma Licita Mais Brasil. A contratação não obriga a administração pública. O edital prevê requisitos de habilitação, sanções administrativas e critérios de seleção baseados na qualidade da rede credenciada e canais de atendimento. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável.
No primeiro mês de contrato, em até 10 dias após receber a relação de servidores, a contratada enviará os correspondentes cartões magnéticos personalizados. o departamento de recursos humanos entregará aos servidores, individualmente, os cartões e as instruções para a sua correta utilização
O pagamento mensal será realizado em até 30 dias úteis após a prestação do serviço e aceite da nota fiscal. para a referida prestação de serviço acima descrito a contratante pagará à contratada o valor mensal de r ****, 00 quatorze mil reais a ser realizado dentro de até 30 trinta dias úteis, após a devida prestação de serviço
A seleção dos fornecedores será feita internamente pelos funcionários beneficiários, com base na análise de critérios como rede credenciada, canais de atendimento e valor agregado de benefícios. a qualidade e a quantidade dos estabelecimentos serão levadas em consideração pelos próprios servidores públicos beneficiários quando da escolha dentre as credenciadas
A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser anexada na plataforma Licita Mais Brasil. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, deverão ser anexadas na plataforma licita mais brasil
O contratado que cometer infrações poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua inidoneidade declarada. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade
O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados é de 3 dias úteis. o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão
A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r r ****, 00 cento e sessenta e oito mil reais
