Licitações de Distribuicao Cartao Magnetico

O prazo para a execução/entrega do objeto é de 10 dias úteis a contar da data do recebimento ou da retirada da nota de empenho, sendo que o bem deverá ser entregue junto ao paço municipal 25 de julho, avenida duque de caxias, n 800, centro, matelândia pr.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Será exigida a garantia de contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 5% conforme regras previstas no contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor percentual de desconto por lote por meio de lance com base no menor preço mensal.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverá ser apresentada pelo licitante vencedor no prazo de 02 horas após o término da sessão de disputa.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,20 (novecentos e treze mil, duzentos e noventa e quatro reais, vinte centavos).

O edital prevê que a contratada entregará os cartões mencionados no item 1. 2. 1 no prazo de até 10 dias à sede da Junta Comercial do Paraná, sempre que solicitado e sem custo adicional. A contratante solicitará os primeiros cartões em até 3 dias contados da assinatura do contrato.

O edital informa que a contratante efetuará o pagamento do valor do crédito para a contratada em até 5 dias úteis antes da data do crédito do benefício para o beneficiário, mediante apresentação de certificado de regularidade fiscal e demais documentos exigidos.

O edital exige garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo VIII. O adjudicatário deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratados que incorram em infrações, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,20.

O edital prevê que, após a implantação do sistema, os cartões deverão ser entregues aos servidores no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

A remuneração da contratada será definida com base na taxa administrativa ofertada no certame, incidente sobre os valores creditados aos beneficiários, podendo ser positiva, nula ou negativa, conforme proposta apresentada.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas exige que a contratada garanta o pleno funcionamento, segurança, estabilidade e disponibilidade da solução contratada.

O critério de julgamento será o de menor taxa administrativa por item, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no 14. 133/2021.

Poderão participar todas e quaisquer empresas regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa de 0,5% até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras físicas para fins de julgamento, e não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras físicas para fins de julgamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.