O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na gestão, administração e emissão de cartão alimentação eletrônico. O prazo para recebimento e abertura das propostas é 28 de abril de 2026. O critério de julgamento é o maior desconto, com menor taxa de administração. A vigência do contrato é de um ano. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é aberta a microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O recurso administrativo deve ser interposto em até 3 dias úteis. O contrato será assinado em até 5 dias úteis após a homologação. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública para ***@***. *. * entrega dos cartões é de 7 dias úteis após a ordem de serviço. A rede credenciada deve ser no município de Salvador. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo para confecção e emissão dos cartões é de 07 dias úteis, contados da ordem de serviço, em remessa parcelada. Caso não seja possível a entrega no prazo, a empresa deverá apresentar justificativas com pelo menos 02 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, obrigatoriamente mantida junto ao banco Bradesco.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. Em caso de seguro garantia, deverá ser apresentada até a data de assinatura do contrato. A garantia nas modalidades caução e fiança bancária deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento da proposta é o maior desconto ofertado, obtido através do menor percentual da taxa de administração ofertada pelos licitantes, sendo admitido taxa zero ou negativa, observadas todas as condições definidas no edital. A taxa de administração ofertada não poderá ser superior a 0,50%.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral (CRC).
O contratado sujeitar-se-á às penalidades previstas na lei municipal nº 6. 148/2002, no decreto municipal nº 15. 984/2005, e subsidiariamente na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A declaração de opção pela não realização de vistoria está prevista no edital, indicando que o licitante declara ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades para a execução do objeto, dispensando a realização de vistoria.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema. A amostra deverá ser entregue na sede da SEMPRE no prazo limite de 10 dias corridos.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento, mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: cosel. sempre@salvador. ba. gov. br.
O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (sete milhões, duzentos e trinta e seis mil reais).
