O edital trata da contratação de serviços continuados de empresa operadora de valecultura para atender empregados e comissionados do CRBIO04. O valor estimado anual é de R$ ****,00. A vigência do contrato é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. Os cartões valecultura serão entregues em até 10 dias após o fornecimento das informações cadastrais. A proposta deve incluir todos os custos e estar detalhada. A contratada deverá manter rede credenciada e oferecer atendimento ao cliente via internet e telefone. A LGPD deve ser cumprida em relação aos dados pessoais. O foro para dirimir questões é a Justiça Federal de Belo Horizonte/MG.
O edital prevê que o prazo para a entrega será de, no máximo, 10 dez dias a contar do fornecimento das informações cadastrais dos empregados pelo crbio04.
O edital informa que a contratante efetuará o pagamento em até 3 três dias antes da data prevista para o crédito pela empresa, de acordo com as descrições contidas na nota de empenho, contrato ou outro instrumento hábil, conforme o caso, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço, considerando o valor praticado a título de taxa de administração.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal federal, social e trabalhista, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.
O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que o custo estimado anual da contratação é de, no máximo, r ****, 00 doze mil, cento e vinte reais.
