O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer e gerenciar cartões vale-alimentação para servidores municipais. O prazo de validade da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora deve disponibilizar uma rede credenciada com, no mínimo, 50 estabelecimentos em Chapecó. A execução dos serviços será conforme demanda, mediante ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do material e nota fiscal. A licitação será realizada na plataforma Licitar Digital.
O edital prevê que a execução dos serviços será realizada conforme demanda, mediante emissão de ordem de serviço pelo consórcio.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, após a entrega do material e nota fiscal assinada pelo responsável da usina, à contratada.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
Estimase que o valor total para a contratação é de r ****, 00 cento e nove mil, quatrocentos e quarenta reais.
