O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de administração, fornecimento e gerenciamento de vale-alimentação. O serviço será prestado por meio de cartão eletrônico com chip e senha, com aplicativo para iOS e Android, e pagamento via QR Code. A recarga será mensal e destinada aos servidores do CISMIV. O edital está disponível no site www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da licitação, que ocorrerá em 29 de maio de 2026, às 09:00. A plataforma de disputa é o Comprasnet. A proposta terá validade de 60 dias. Não será admitida subcontratação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência anexo ao contrato detalha os prazos e condições de conclusão.
O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária de titularidade da contratada, a ser indicada no documento fiscal ou por outro meio formal. O prazo máximo para pagamento é de até trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução ou haverá a formalização de garantia contratual no montante correspondente a valor através de forma da garantia, conforme anexo.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos discriminados no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de aptidão técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital indica que caso o anexo iii estudo técnico preliminar exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
