Credenciamento de empresas para gestão de vale-alimentação via cartão eletrônico com chip para servidores do IPMO. Taxa de administração fixa em 0%. Vigência do edital de 24 meses, com contratos de 12 meses prorrogáveis. Não há garantia contratual. Inscrições pela plataforma Compras. gov. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes do encerramento das inscrições. Pagamento até o 5º dia subsequente à apresentação da nota fiscal. Necessário comprovar rede credenciada com no mínimo 950 estabelecimentos em Osasco e **** na região metropolitana de São Paulo.
Os cartões eletrônicos deverão ser entregues ao setor requisitante em até 10 dias a partir da expedição de ordem de serviço. O prazo para a primeira entrega dos cartões com as respectivas senhas será de, no máximo, 10 dias úteis. Conforme edital: os cartões eletrônicos deverão ser entregues ao setor requisitante . . . em até 10 dez dias a partir da expedição de ordem de serviço.
O pagamento será realizado até o 5º dia subsequente à apresentação da nota fiscal. Conforme termo de referência: a contratante pagará a contratada até o 5o quinto dia subsequente a apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com verificação preferencial pelo SICAF. Atestados de capacidade técnico-operacional devem comprovar execução de serviços compatíveis com o objeto. Conforme edital: a documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, preferencialmente, por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor dos créditos repassados, descredenciamento, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa prevista no subitem **** poderá variar entre 0,5 zero vírgula cinco por cento e 30 trinta por cento, calculada sobre o valor total dos créditos repassados à credenciada infratora.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento das inscrições. Conforme edital: devendo protocolar o respectivo pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento das inscrições.
Riscos incluem não atualizar dados cadastrais, apresentar documentação falsa, não enviar material de divulgação no prazo, e não assinar o contrato no prazo, podendo levar à inabilitação ou descredenciamento. Conforme edital: a não atualização das informações cadastrais ou a constatação de irregularidades documentais ensejará a inabilitação do interessado.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 para os primeiros 12 meses. Conforme edital: o valor global estimado da contratação é de r ****, 00 setecentos, cinquenta e cinco mil, quinhentos, oitenta e seis reais para os primeiros 12 doze meses.
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