BRASIL | SC | GUARUJÁ DO SUL Cidade Pequena
Credenciamento de empresas especializadas na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de vale- alimentação, na modalidade eletrônico/magnético ou com chip, dotados de senha pessoal, destinados à realização de recargas mensais em favor dos servidores vinculados à Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul/SC, abrangendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo, bem como as unidades gestoras do Município, do Fundo Municipal de Saúde ( FMS) e do Fundo Municipal de Assistência S
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Credenciamento de empresas para gestão de cartões de vale-alimentação para servidores municipais. O credenciamento tem vigência de 1 ano, prorrogável. É vedada a cobrança de taxas de emissão, reemissão ou manutenção. A logística de entrega e substituição dos cartões é responsabilidade da credenciada. O crédito deve ser efetuado em até 48 horas após solicitação e pagamento. O valor total estimado é de R$ ****,00.
A contratada deverá entregar os cartões no prazo máximo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado pelo município em até 10 dias, conforme regras da lei nº 14. 133/2021.
O interessado deve apresentar documentação completa, incluindo comprovação jurídica, técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital protocolando o pedido, conforme art. 164 da lei nº 14. 133/2021.
O não repasse de créditos remanescentes no prazo contratual caracteriza falta grave e inadimplemento essencial.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
Lote 1: R$ ****,00 - Fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de cartões magnéticos ou eletrônicos do tipo vale alimentação aos servidores do município de guarujá do sul- municipio
Lote 2: R$ ****,00 - Fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de cartão alimentação destinado aos servidores do município de guarujá do sul - poder legislativo.
Lote 3: R$ ****,00 - Fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de cartões magnéticos ou eletrônicos do tipo vale alimentação aos servidores do município de guarujá do sul- poder executivo município, fundo municipal da saúde.
Lote 4: R$ ****,00 - Fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de cartões magnéticos ou eletrônicos do tipo vale alimentação aos servidores do município de guarujá do sul- poder executivo município( fundo municipal da assistência social. )