Licitações de Vale Alimentacao Cartao Eletronico

O prazo para implantação do sistema, eventual treinamento e liberação da rede credenciada é de até 15 dias corridos a contar da data da assinatura do contrato. O prazo para iniciar os serviços será de até 15 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da liquidação da despesa, após a verificação da conformidade dos produtos com a descrição editalícia e protocolização da nota fiscal. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA, acrescido de juros de 0,5% ao mês.

A contratada prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente a 5% do valor total contratado, no ato da assinatura do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o maior desconto sobre a taxa de administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar, após a fase de negociação, no prazo de 24 horas.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do instrumento convocatório, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 trinta dias contados a partir da data de recebimento da nota fiscal/fatura, expedida na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo órgão solicitante, correspondente aos serviços efetivamente fornecidos.

A licitante vencedora prestará garantia contratual de 3 três por cento sobre o valor total anual contratado, na modalidade que vier a escolher dentre as previstas no art. 98, da lei no 14. 133/2021.

A presente licitação tem como critério de julgamento a apresentação de menor preço (menor taxa de administração), em consonância com a legislação do preâmbulo deste edital, sendo vedada a apresentação de taxa negativa, nos termos da lei federal no 14. 442/2022.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado previsto para aquisição dos produtos e serviços é de aproximadamente R$ ****,44.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço/ordem de início. A primeira emissão dos cartões deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do envio da listagem pela contratante. Os cartões solicitados após a primeira remessa, inclusive segunda via, deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação formal.

O pagamento será efetuado à contratada até o 15º (décimo quinto) dia útil, contado do recebimento e ateste da nota fiscal/fatura, a qual deverá conter o endereço, o CNPJ, o número da nota de empenho, os dados bancários, a descrição clara do objeto da contratação, valores unitário e total, bem como o destaque do imposto de renda incidente, quando aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, aferido pelo menor percentual de taxa de gerenciamento incidente sobre o valor estimado dos benefícios.

A habilitação jurídica, técnica operacional, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de outros documentos relativos à habilitação, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis à contratada estão dispostas no termo de referência, que integra o presente instrumento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais na plataforma e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação ou inabilitação. A ausência de documentos na plataforma será razão para inabilitação da licitante.

R$ ****,00

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço/ordem de início. A primeira emissão dos cartões deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do envio da listagem pela contratante. Os cartões solicitados após a primeira remessa, inclusive segunda via, deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação formal.

O pagamento será efetuado à contratada até o 15º (décimo quinto) dia útil, contado do recebimento e ateste da nota fiscal/fatura, a qual deverá conter o endereço, o CNPJ, o número da nota de empenho, os dados bancários, a descrição clara do objeto da contratação, valores unitário e total, bem como o destaque do imposto de renda incidente, quando aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, aferido pelo menor percentual de taxa de gerenciamento incidente sobre o valor estimado dos benefícios.

A habilitação jurídica, técnica operacional, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de outros documentos relativos à habilitação, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis à contratada estão dispostas no termo de referência, que integra o presente instrumento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais na plataforma e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação ou inabilitação. A ausência de documentos na plataforma será razão para inabilitação da licitante.

R$ ****,00