Licitações de Vale Alimentacao Cartao Eletronico

O prazo para entrega dos requerimentos de participação e dos documentos de habilitação será de 30 (trinta) dias úteis. O recebimento das solicitações ocorrerá a partir de 28/09/2026 às 08:30min até o dia 09/11/2026 às 17hrs.

O pagamento dos serviços será realizado em 15 (quinze) dias após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável. O pagamento do vale alimentação ocorrerá sempre no 1º (primeiro) dia de cada mês até as 17 horas.

Os interessados deverão enviar, juntamente com o requerimento de participação, a proposta e os documentos de habilitação descritos abaixo, em formato digital, autenticados e assinados digitalmente. A habilitação divide-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multa equivalente a 0,5 a 25% do valor do contrato.

A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Não poderão participar desta licitação aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, e aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão.

O valor total estimado do credenciamento para o período de 12 (doze) meses é R$ ****,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais).

O prazo de entrega não foi especificado no edital. As condições de execução e entrega estão no termo de referência, conforme o regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, conforme o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme não haverá exigência de garantia contratual da execução e não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme do tipo menor preço por item.

Os documentos para habilitação estão previstos no termo de referência, conforme os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo, não celebrar contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros, conforme deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado. . . não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação. . . recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível. . . pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva. . . deixar de apresentar amostra. . . apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital. . . não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme total estimado r$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de um credenciamento permanente para fornecimento de auxílio-alimentação. A data final para recebimento é permanentemente aberto.

O pagamento será realizado através de boleto bancário ou transferência bancária via conta cadastrada, no prazo de até 5 dias úteis, conforme o trecho: o pagamento será realizado através de boleto bancário ou transferência bancária via conta cadastrada, no prazo de até 5 cinco dias úteis.

Para habilitação, é necessária a apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de capacidade técnica com atestados de serviços similares, conforme o edital.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data limite para recebimento dos documentos, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legAtima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data limite para recebimentos dos documentos.

Os riscos de desqualificação incluem a não apresentação de documentos, irregularidades na documentação, descumprimento das regras do edital, e a existência de sanções que impeçam a participação, conforme o trecho: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que sejam omissas, ou que apresentarem irregularidades capazes de dificultar o julgamento.