O edital trata do credenciamento de empresas para fornecer cartões alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis. O valor estimado do certame é de R$ ****,00, com validade de 5 anos. A seleção será feita a critério dos servidores, que escolherão a empresa. As empresas devem apresentar documentos de habilitação e a taxa de administração é zero. O prazo para envio de documentos é até 10/02/2026. O início da inclusão dos créditos nos cartões será a partir de 06/03/2026. O contrato terá vigência de 60 meses.
O edital prevê que os cartões alimentação serão entregues no prazo máximo de 08 oito dias úteis, a contar da assinatura do contrato, no departamento de recursos humanos da câmara municipal de altinópolissp.
O edital informa que o pagamento será realizado de forma pós-paga, após a efetiva disponibilização dos créditos nos cartões dos beneficiários e apresentação da respectiva nota fiscal.
O edital informa que não será exigida garantia contratual para a presente avença.
O edital informa que o critério de seleção é o de seleção a critério de terceiros, no qual a escolha da empresa prestadora cabe única e individualmente a cada servidor beneficiário.
O edital informa que para participar do credenciamento, as empresas devem apresentar a documentação constante das alíneas a até s, em envelope lacrado.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, além de multa, suspender temporariamente o direito da empresa de licitar na administração, por período não superior a 05 cinco anos e ainda declará-la inidônea, após garantida prévia defesa.
O edital informa que qualquer empresa poderá solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação do ato convocatório sobre este chamamento público no prazo de até 3 três dias úteis antes da data limite para recebimento dos envelopes de credenciamento.
O edital informa que o valor total estimado deste certame é de R$ ****,00.