Licitações de Assistencia Tecnica Judicial

Lote 1: A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DOMICILIAR ( HOME CARE), POR MEIO DE PROFISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL ( 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA), PARA ACOMPANHAMENTO DA PACIENTE MARIA BENTA DE SOUZA, IDOSA, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE EXTREMA VULNERABILIDADE CLÍNICA, ACAMADA E COM TRAQUEOSTOMIA EM USO CONTÍNUO, DEMANDANDO CUIDADOS ESPECIALIZADOS E PERMANENTES. O PROFISSIONAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE HABILITADO E REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO DE ENFERMAGEM ( COREN), COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM ASSISTÊNCIA DOMICILIAR E MANEJO DE PACIENTES COM TRAQUEOSTOMIA, RESPONSABILIZANDO- SE POR: MONITORAMENTO CONTÍNUO DE PARÂMETROS VITAIS; HIGIENIZAÇÃO E ASPIRAÇÃO DA CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA; ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS; CUIDADOS DE HIGIENE PESSOAL, CONFORTO E MOBILIZAÇÃO; PREVENÇÃO DE ÚLCERAS DE DECÚBITO; APOIO E ORIENTAÇÃO AOS FAMILIARES, QUE NÃO POSSUEM CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DE TAIS PROCEDIMENTOS. A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DECORRE DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N? ****- 94. 2024. 8. 24. 0030/SC, QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC A DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM REGIME INTEGRAL ( 24H), EM RAZÃO DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE E DA IMPRESCINDIBILIDADE DO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA, DA SAÚDE E DA DIGNIDADE DA PACIENTE. A PRESENTE CONTRATAçãO TEM POR FINALIDADE A PRESTAçãO DE SERVIçOS DE ATENDIMENTO DOMICILIAR ( HOME CARE), POR MEIO DE PROFISSIONAL TéCNICO DE ENFERMAGEM, EM REGIME DE DEDICAçãO INTEGRAL ( 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA), PARA ACOMPANHAMENTO DA PACIENTE MARIA BENTA DE SOUZA, IDOSA, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE EXTREMA VULNERABILIDADE CLíNICA, ACAMADA E COM TRAQUEOSTOMIA EM USO CONTíNUO, DEMANDANDO CUIDADOS ESPECIALIZADOS E PERMANENTES. O PROFISSIONAL DEVERá SER DEVIDAMENTE HABILITADO E REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO DE ENFERMAGEM ( COREN), COM EXPERIêNCIA COMPROVADA EM ASSISTêNCIA DOMICILIAR E MANEJO DE PACIENTES COM TRAQUEOSTOMIA, RESPONSABI

O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em atendimento domiciliar (home care) de técnico de enfermagem e cuidador profissional 24 horas por dia. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 30 de outubro de 2025. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 27 de outubro de 2025. O valor estimado total é de R$ ****,96. A participação na licitação implica na aceitação de todos os termos do edital. O edital está disponível nos sites da prefeitura e no portal de compras públicas. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O credenciamento é feito no portal de compras públicas. A participação é aberta a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

A licitação objetiva a contratação de serviços de locação de aparelhos BiPAP para atendimento a demandas judiciais em Minas Gerais. A participação é aberta a todos os licitantes, sem exclusividade ou reserva de lotes para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência do contrato é de 5 anos, prorrogável por igual período, até no máximo de 10 anos. O contrato ou outro instrumento que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. O serviço de locação deverá ser executado em atendimento estrito às informações constantes na ordem de serviço, incluindo a disponibilização, implantação, retirada, realização de manutenções preventivas, corretivas e a troca de insumos necessários ao correto funcionamento dos equipamentos, em qualquer município do estado de Minas Gerais. O contratado deverá apresentar à diretoria de cumprimento de decisões judiciais o comprovante de instalação do equipamento e o termo de recebimento e condições de uso do equipamento, no prazo de até 5 cinco dias úteis após a instalação do equipamento. O contratado deverá encaminhar mensalmente nota fiscal acompanhada de relatório mensal de atendimento. O licitante vencedor deverá disponibilizar suporte técnico para orientar os pacientes e sua família acerca do uso dos equipamentos e acessórios.

A licitação visa o cumprimento de decisão judicial em desfavor do Estado do Ceará, com pedido de tutela antecipada, objetivando o fornecimento de tutores para MMII. A empresa vencedora deverá adaptar o produto às condições e medidas do usuário solicitante. São exigidos documentos complementares, como registro do produto, declaração de isenção do registro, ou cadastro do produto, ou a notificação simplificada, emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou cópia legível da publicação no Diário Oficial da União do mesmo, onde consta a resolução e os dados do produto. Se o produto estiver com seu documento pertinente vencido, deverá ser anexada a cópia do protocolo de revalidação emitido à ANVISA, dentro do prazo previsto de 6 seis meses de antecedência ao vencimento. Se o produto não estiver sujeito ao regime da vigilância sanitária, deverá ser apresentada uma declaração formal da sua não sujeição ao regime da vigilância sanitária, sob as penas cabíveis. O manual, catálogos, guias ou folders do fabricante, impressos ou eletrônicos em língua portuguesa, contendo informações técnicas e instruções de uso completas dos materiais oferecidos, que possibilitem avaliação e verificação em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do cercado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará. O valor mínimo por ordem de compra será de R$ 100,00 (cem reais), podendo ser menor se o saldo total do órgão/entidade participante para compra ao fornecedor for inferior a esse valor. A entrega do objeto contratual deverá ser feita em conformidade com as especificações estabelecidas no instrumento, nos locais indicados e no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil. Os itens são classificados como insumos de média duração, de uso individualizado, confeccionados sob medida e por profissionais qualificados pela ABOTEC (Associação Brasileira de Ortopedia Técnica) e devem ter garantia para defeitos de fabricação de no mínimo 1 ano, contado a partir do primeiro dia subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº ****, de 06 de dezembro de **** contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste termo e do contrato, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas. O contratado deve entregar o objeto conforme especificações e quantitativos solicitados pela contratante. A contratante deverá receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste termo. A contratante deverá proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a lei federal nº 14. 133/2021 e suas alterações. A contratante deverá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará imediatamente. A contratante deverá notificar o contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto contratado, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no todo ou em parte, às suas expensas. A contratante deverá efetuar o pagamento ao contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos neste termo. A contratante deverá aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. A contratante deverá emitir explicitamente decisão sobre todas as solicitações e

Lote 2: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SEGURANÇA DO TRABALHO Contratação de empresa especializada em segurança do trabalho, devidamente cadastrada no órgão competente. A empresa será responsável por:- Constituição, acompanhamento, treinamento e assistência da CIPA ( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); - Realização de cursos para os membros da CIPA ( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);- Identificação e indicação dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, bem como metodologia de prevenção que elimine ou atenue a agressão dos agentes de riscos aos empregados; - Identificação e indicação dos Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC, bem como metodologia de prevenção que elimine ou atenue a agressão dos agentes de riscos aos empregados; - Controle de CAT; - Acompanhamento como Assistente Técnico Pericial Judicial; - Monitoramento sistemático de riscos ambientais, - Investigações de acidentes de trabalho e de trajeto; - Elaboração, coordenação, assistência técnica ao desenvolvimento do PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) de acordo com as normas regulamentadoras vigentes; [. . . ].
Lote 4: Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico /Engenharia . SEGURANÇA DO TRABALHO Contratação de empresa especializada em segurança do trabalho, devidamente cadastrada no órgão competente. A empresa será responsável por:- Constituição, acompanhamento, treinamento e assistência da CIPA ( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); - Realização de cursos para os membros da CIPA ( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);- Identificação e indicação dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, bem como metodologia de prevenção que elimine ou atenue a agressão dos agentes de riscos aos empregados; - Identificação e indicação dos Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC, bem como metodologia de prevenção que elimine ou atenue a agressão dos agentes de riscos aos empregados; - Controle de CAT; - Acompanhamento como Assistente Técnico Pericial Judicial; - Monitoramento sistemático de riscos ambientais, - Investigações de acidentes de trabalho e de trajeto; - Elaboração, coordenação, assistência técnica ao desenvolvimento do PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) de acordo com as normas regulamentadoras vigentes; [. . . ].

A licitação objetiva a aquisição de um trator agrícola, com especificações detalhadas no termo de referência. O processo será exclusivamente eletrônico, na plataforma licitar digital. As propostas devem ser enviadas até a data e horário definidos no preâmbulo do edital. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de entrega do trator é de até 60 dias, a partir da solicitação de entrega. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do produto. São exigidos documentos de habilitação, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros documentos complementares. O edital prevê critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e penalidades por descumprimento.