Licitações para Assistencia Tecnica Judicial

A licitação visa a aquisição de um procedimento cirúrgico, com entrega imediata e integral. A participação requer cadastro simplificado no portal www. ***. *. * proposta deve ser cadastrada exclusivamente em sistema, até o prazo estipulado no portal eletrônico. O pagamento será efetuado em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado, com a respectiva nota fiscal/fatura. A empresa deverá mencionar na nota fiscal/fatura informações sobre o produto, como marca, fabricante, apresentação, país de origem, número certificado de registro do produto junto ao ministério da saúde, número do lote e prazo de validade do produto, além do número do contrato, do aviso de contratação direta, do processo SES e da autorização de fornecimento/ordem de fornecimento. O valor estimado do procedimento cirúrgico é de R$ ****,00 (Hospital de Olhos de Blumenau) e R$ ****,00 (CCO Clínica Catarinense de Olhos). O resultado da licitação será disponibilizado nos sites: www. ***. *. *, www. ***. *. * www. ***. *. * foro competente para dirimir questões decorrentes do contrato é a comarca de Florianópolis.

A contratação é de alta prioridade e visa atender a concessão de benefícios e aposentadorias. O edital solicita credenciamento de prestadores de serviços de perícia médica. A contratação está alinhada com o orçamento fiscal e o plano plurianual de investimentos (PPA) de 2025. Não há requisitos de sustentabilidade. A documentação mínima de habilitação é conforme o art. 68 da lei ****, de 2021 e termo de referência correspondente. A contratação deve ser de conhecimento público até 06/06/2025.

Recebimento de propostas: de 23/07/2025 a 07/08/2025. Abertura e julgamento das propostas: 07/08/2025. Critérios de participação: pessoas jurídicas que atendem todas as exigências do edital, seus anexos e legislação. Empresas em consórcio são admitidas. Empresas sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou inidôneas não podem participar. Empresas em recuperação judicial precisam apresentar certidão da instância judicial. Credenciamento no portal de compras públicas (www. ***. *. *). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência (anexo I), estudo técnico preliminar (anexo I-A), exigências para habilitação complementar (anexo II), modelo de proposta (anexo III), declaração ME/Epp (anexo V), minuta da ata de registro de preços (anexo VI). Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modalidade: pregão eletrônico. Lotes: manutenção e peças. Sanções por descumprimento: multas, suspensão de participação em licitações. Prazo para impugnação do edital: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Datas importantes: 23/07/2025 (recebimento de propostas), 07/08/2025 (abertura e julgamento das propostas). Tratamento favorecido para ME/EPP. Detalhes sobre habilitação, recursos e diligências no edital.

O edital descreve as exigências para habilitação e participação em uma licitação eletrônica (DLE). São exigidos documentos como demonstrações contábeis, certidões negativas, atestado de capacidade técnica, e declarações. O processo inclui uma etapa de negociação de preços, com critério de menor preço global. O edital detalha as sanções por infrações e os prazos para entrega de documentação e propostas. O edital também especifica as obrigações da contratante e da contratada, bem como os recursos orçamentários e a forma de pagamento. O edital especifica a necessidade de assinatura eletrônica e a verificação da veracidade dos documentos emitidos via internet. O edital também especifica a necessidade de comprovação do cumprimento da exigência de igualdade salarial entre homens e mulheres.

Lote 1: Avaliação pericial sigular, conforme legislação vigente, tendo como escopo avaliar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores ativos vinculados aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, com a finalidade de avaliar as condições laborativas ou não, dando fundamento a retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos.
Lote 2: Avaliação pericial por junta médica, conforme legislação vigente, tendo como escopo avaliar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores ativos vinculados aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, com a finalidade de avaliar as condições laborativas ou não, dando fundamento a retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos.

O edital solicita credenciamento de empresas prestadoras de serviços de perícia médica para os municípios do consórcio intermunicipal dom mariano - condomar. O prazo para inscrição vai de 18/07/2025 a 18/07/2026, na plataforma www. ***. *. * empresas interessadas deverão enviar a documentação necessária, conforme o edital, e especificar os serviços para os quais se desejam credenciar. O credenciamento terá validade de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Os documentos exigidos incluem registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, entre outros. A análise da documentação será feita pela comissão de credenciamento em até 5 dias úteis. O pagamento será feito mensalmente, conforme o anexo X do edital. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas é a comarca de Pesqueira - PE.