Licitações para Batalhao Militar

A licitação visa a aquisição de medalhas, distintivos de boina e distintivos de bolso para o 16º Batalhão Logístico. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O fornecedor deve atender às exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. A sessão pública ocorrerá das 08h às 16h do dia 14 de maio de 2025, no portal de compras do governo federal. O edital possui anexos com termo de referência, estudo técnico preliminar, análise de riscos e relatório de pesquisa de preços.

Objeto: Manutenção em viatura. Critério de julgamento: menor preço. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da lei n ****, de ****, e no art. 16 da lei n ****, de 2021. Fornecedores impedidos: aqueles que não atendam às condições do aviso, sem representação legal no Brasil, com sanções impostas, com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenados judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, conhecimento e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. Cooperativas deverão declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. Microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverão declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** facultado ao fornecedor parametrizar valor final mínimo. A sessão pública será automaticamente aberta para envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1% por item. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Após a divulgação do aviso, o fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto (se a indicação de marca pelo fornecedor for exigida neste aviso), e o preço ou o desconto. A proposta do primeiro colocado poderá ser negociada. Será solicitada ao fornecedor a proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, acompanhada de documentos complementares, quando necessários. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo deste aviso. O fornecedor será verificado quanto aos documentos abrangidos pelo sicaf. O fornecedor deverá atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital, no prazo de 02 horas. Após a adjudicação e homologação, a contratação será formalizada mediante emissão de nota de empenho. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias para comparecer perante a unidade contratante para a retirada da nota de empenho. O prazo para formalização da contratação poderá ser prorrogado por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário. O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de empenho importará na recusa à contratação. O contratado não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto contratual. A contratada deverá assumir plena responsabilidade legal, administrati