O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria ambiental. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão de abertura será em 30 de março de 2026, às 08h00min, com fase de lances das 08h00min às 14h00min. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica no site www. ***. *. * objeto da contratação inclui apoio técnico aos órgãos municipais, elaboração de estudos, pareceres e relatórios ambientais, e desenvolvimento de ações de proteção e conservação ambiental. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada após a fase de lances, com base nos documentos exigidos no Anexo I. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, com início após a assinatura e emissão da ordem de serviço.
O pagamento será feito até o dia 30 trinta dias do mês subsequente a entrega, de acordo com a lei 14. 133/21, mediante apresentação da nota fiscal fatura.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.
A habilitação será verificada após a fase de lances, com base nos documentos exigidos no Anexo I, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora) e impedimento de licitar e contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso, conforme art. 24 da lei 14. 133/2021.
