Licitações de Assessoria Meio Ambiente

O início da execução do objeto será em até 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo VII deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 (um) dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois a contratação se dará conforme a necessidade do município.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada de relatório discriminativo dos serviços realizados.

O critério de julgamento é o credenciamento das empresas que apresentarem corretamente a documentação exigida e concordarem com os valores propostos pelo município.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações estabelecidas poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas cabíveis, incluindo advertência, multa e descredenciamento.

O edital prevê a realização de vistorias in loco como parte da prestação dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao Departamento de Licitações em até 05 dias após a data de abertura.

A empresa uma vez convocada deverá manifestar formalmente sua impossibilidade de atendimento no prazo máximo de 24 horas da solicitação, sob pena de descredenciamento e aplicação de penalidades administrativas.

O valor máximo total anual estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O prazo para execução integral dos serviços será de 200 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviços, sendo 90 dias destinados a cada fase do cronograma, e 20 dias para análise, emissão e entrega dos documentos PGR, PCMSO e LTCAT.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de execução na modalidade pregão eletrônico, no valor de 5% do valor inicial do contrato, com validade durante todo o período de vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a Portaria SEMIL-SGC nº 01, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância das condições do edital, a apresentação de preços inexequíveis ou a desconformidade com exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.