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Meio Ambiente/ Assessoria Tecnica Ambiental
Contratação de Assessoria Técnica especializada na área Ambiental
contratação de assessoria técnica especializada na área ambiental, conformequantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. item descriçãoespecificação quant. un. valor valor de medidas unit. total 01 assessoria técnica na área ambiental, para a pelo período elaboração e emissão de pareceres técnicos de 12 doze referentes aos processos de licenciamentos meses ambiental com vistas a emissão de licenças, suporte técnico, informações e orientações para atuação do fiscal e licenciador do municipio. acompanhamentos e vistorias do departamento do meio ambiente na aplicação da lei de politica do meio ambiente.
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A licitação tem como objeto a contratação de assessoria técnica especializada na área ambiental. A dispensa de licitação se justifica pela contratação de pequeno valor. Os serviços a serem contratados possuem natureza de bens comuns. O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço global. Serão exigidos documentos de habilitação como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação dos documentos de cobrança e atestação dos serviços. O foro eleito para dirimir litígios é a comarca de Vacaria/RS.
O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços serão mensais, a contar do envio da solicitação de fornecimento pela administração municipal.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado considerando a proposta de menor preço global, desde que atendidas todas as condições técnicas e legais exigidas neste termo de referência.
O edital prevê que será exigida a apresentação de cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, federal e municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.