Lote 1: Contratação de prestação de serviços especializados de
assessoria ambiental à Prefeitura Municipal de Lamim.
Assessoria para
preparação de documentos especializados e de apoio administrativo na área ambiental para atender a Deliberação Normativa COPAM 217/17, relativo aos processos ambientais de licenciamentos necessários ao Município que serão desenvolvidos junto aos órgãos ambientais IEF, FEAM e IGAM no município de Lamin /MG, à exceção documentos onde houver a necessidade de equipe multidiciplinar, com ART específica; Acompanhamento dos processos de licenciamentos ambientais, cumprimento das condicionantes, bem como supervisão ambiental de obras municipais, quando houver; Atendimento técnico de 16 horas semanais, presencial conforme necessidade da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
Assessoria para
preparação de documentos especializados e de apoio administrativo e acompanhamento do Conselho de
Meio Ambiente ( CODEMA), bem como apresentação de parecer técnico quando se fizer necessário;
Assessoria para
preparação de documentos especializados e de apoio administrativo na área ambiental segundo a lei 18. 030/2009 para o recebimento referente ao benefício do ICMS Ecológico para o Município;
Assessoria para proposição,
preparação de estudos técnicos e de documentos específicos para possíveis cadastros de Áreas de Proteção Ambiental /APA s no município, com recebimento referente ao benefício do ICMS Ecológico; Acompanhamento e assesoria técnica para as atividades de operação da Unidade de Triagem e Compostagem ( UTC), com
elaboração do plano técnico operacional ( funcionamento da usina), em conformidade com as normas técnicas e legislações pertinentes; Verificar e assegurar que as atividades relacionadas à execução da operação estejam sendo realizadas em conformidade com os requisitos ambientais e legais contidos no Programa de Controle Ambiental ( funcionamento da maneira correta);
Elaboração de relatórios técnicos necessários para o órgãos competentes