Licitações de Engenharia Mobilidade

O prazo de execução da obra obedecerá ao cronograma físico-financeiro, parte integrante deste processo. O prazo estabelecido no cronograma da obra é de 180 dias a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados à apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva NF, os pagamentos serão realizados em até 15 dias.

Haverá garantia quinquenal desta obra de engenharia. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor mencionado no item IX do termo de referência. Será exigido garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas deverão estar legalmente estabelecidas e devidamente cadastradas e credenciadas no ComprasBR. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A proponente será julgada inabilitada se deixar de atender alguma exigência constante do edital, apresentar desconformidade insanável, preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem a exequibilidade da proposta demonstrada.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,93.

O prazo para a execução dos serviços será de acordo com os serviços solicitados, contados da data da confirmação do recebimento da ordem de serviço. a execu��o do objeto do presente edital dever� ocorrer no prazo e nas condi��es previstas noprojeto b�sico ou em documento pr�prio de autoriza��o de fornecimento a ser expedido pelo setorcompetente da secretaria interessada.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei 14. 133/2021. ser� exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta ecinco por cento do valor or�ado pela administra��o, equivalente � diferen�a entre este �ltimo e o valorda proposta, sem preju�zo das demais garantias exig�veis de acordo com a lei ****.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, nos termos do art. 33, inciso I, da lei no 14. 133/2021. o crit�rio de julgamento a ser adotado ser� o de menor pre�o, nos termos do art. 33, inciso , da lei no ****

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância do disposto no item 6. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). valor estimado da contrata��o novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos. ****, 80 um milh�o, duzentos e trinta e quatro mil,

O cronograma previsto para a elaboração do projeto é de 3, 00 meses.