Licitações de Comunicacao Institucional

O período de contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de documento fiscal hábil, acompanhado da documentação comprobatória da execução dos serviços e do atesto do fiscal do contrato quanto à regular liquidação da despesa. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias após a liquidação.

A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, assegurando que a veiculação dos conteúdos institucionais ocorra em conformidade com a legislação aplicável, com as normas de radiodifusão e com as condições estabelecidas neste termo de referência, responsabilizando-se pela correção imediata de falhas, omissões ou irregularidades verificadas na execução contratual, sem ônus adicional para a contratante.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante com a melhor proposta, com prazo de 2 horas para anexar os documentos no sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei n 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 5 dias úteis após o recebimento da primeira OFS (ordem de fornecimento/serviço) devidamente assinada, com prazos a serem cumpridos pela contratada sob pena de rescisão e sanções. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão competente da prefeitura, observando a ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

As empresas deverão comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, além de possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que a prestação dos serviços de veiculação de conteúdo deverá iniciar em até 5 dias contados da assinatura do contrato, de acordo com a demanda requisitada. A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo de até 05 cinco dias, contados da assinatura do contrato, de acordo com a demanda requisitada.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme as inserções efetivamente veiculadas e comprovadas, após atesto do setor competente. O pagamento será realizado mensalmente, conforme as inserções efetivamente veiculadas e comprovadas, após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o de credenciamento, com base na análise dos documentos de habilitação. O processo de habilitação não é classificatório, limitandose apenas a verificar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Para habilitação, as empresas devem comprovar outorga válida para radiodifusão sonora em FM, regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, cobertura de sinal no município e possuir estrutura técnica compatível. possuir outorga válida para exploração do serviço de radiodifusão sonora em fm b comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária c possuir cobertura sinal comprovada no território do município de ranchariasp, mediante documentação técnica, mapa de cobertura, declaração da anatel ou outro meio idôneo admitido no edital d declaração de que possui estrutura técnica compatível com os serviços a serem prestados

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,33% ao dia por atraso, até 10% do valor total, e outras multas administrativas de 3% a 10% sobre o valor da contratação), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. a pela recusa injustificada de retirar o contrato ou o pedido de fornecimento dentro do prazo estabelecido ou recebêla dentro de sua validade, multa de 10 dez por cento sobre o valor empenhado b pelo atraso injustificado na entrega dos serviços, multa de 10 dez por cento sobre o valor total empenhado

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos durante toda a sua vigência, com resposta em até 3 dias úteis. a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, podendo ser prorrogado a critério e necessidade da administração.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00 (setenta e dois mil reais), com valor unitário de R$ 20,00 por inserção de 30 segundos. o valor a ser pago pelo município será de r 20, 00 vinte reais cada inserção de 30 trinta segundos, totalizando o valor total do credenciamento em r ****, 00 setenta e dois mil reais

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues na sede da câmara municipal, em São Roque/SP, no prazo de 15 dias úteis a contar do envio da ordem de serviço e da nota de empenho pela contratante.

O pagamento será realizado no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento definitivo, através de débito direto autorizado, boleto ou transferência entre contas correntes do Banco do Brasil.

Os equipamentos devem possuir garantia padrão por um período mínimo de 12 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento de propostas e seleção de fornecedor será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme documentos previstos no termo de referência e legislação correlata.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,39.