Licitações de Comunicacao Institucional

O fornecimento deverá ocorrer após a emissão da ordem de fornecimento ou comunicação correspondente, no prazo de até 30 trinta dias úteis.

Os equipamentos deverão possuir assistência técnica do fabricante pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

Adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item, observadas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste termo de referência.

O fornecedor deverá apresentar, quando requisitado pela SESSE, os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e economicofinanceira, nos termos da lei no 14. 133/2021.

O ão atendimento ao disposto nos itens 13. 2, 13. 3 e 13. 4 implicará a desclassificação do fornecedor e a convocação do próximo fornecedor classificado.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 (cadastramento no SICAF) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,03.

O prazo de entrega é de acordo com o especificado no termo de referência.

O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta bancária em nome da contratada, em até 10 dias úteis a contar do protocolo da nota fiscal.

A garantia deverá ser da seguinte forma: para todos de acordo com o anexo 01.

O critério de julgamento adotado foi o de menor preço por item.

Os documentos para habilitação constam no anexo 1 (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

A beneficiária poderá ser apenada com advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação.

Não será exigida amostra do objeto registrado.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo máximo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega será realizada de acordo com o cronograma de aquisições a serem definidas em termo de referência.

O pagamento será efetuado em até trinta dias, após o fornecimento dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento dos serviços ou recibo.

O critério de julgamento adotado será sobre a proposta de menor preço para o PREVINI.

O licitante anexará os documentos de habilitação após a fase de lances, na plataforma eletrônica no prazo de até 02 horas da convocação do agente de contratação, do pregoeiro ou da comissão, no campo documentos complementares pós disputa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os questionamentos e impugnações de quaisquer interessados ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data agendada para abertura da sessão de julgamento.

Durante o pregão, todos os prazos estabelecidos pelo pregoeiro para respostas e procedimentos sistêmicos devem ser respeitados, sendo passível a desclassificação imediata do licitante.

Valor máximo estimado para contratação: R$ ****,13 (cinquenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e treze centavos).

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos previstos no termo de referência, podendo ser substituídos por registro cadastral. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa em assinar o contrato pode gerar multa e perda da garantia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, erros insanáveis, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, e não atendimento a requisitos de habilitação.

O valor total da contratação é de ****,60 vinte e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos.