Licitações de Media Complexidade

O edital prevê que o período de cadastro das propostas e documentos é das 08h do dia 02/04/2026 às 17h do dia 15/04/2026.

O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para prestarem atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, em média e alta complexidade.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas o Termo de Referência indica que a vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, incluindo certidões negativas e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é R$ ****,39.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal na divisão de contabilidade, ou em obediência à ordem cronológica de pagamento, conforme prevê o decreto municipal 02/2026.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observado o prazo para a prestação dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação constam no anexo iii do presente edital.

A detentora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a multas de 1% por dia de atraso na entrega do objeto licitado (até 15%) e multa de 10% sobre o valor contratual pelo descumprimento de qualquer cláusula, além de suspensão temporária do direito de licitar e/ou contratar com a administração por até 5 anos ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação.

O preço global estimado para contratação é de no máximo R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para os itens, mas a vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por item.

A documentação para habilitação inclui comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é R$ ****,39.