O edital visa credenciar instituições privadas para contratação de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, com base nas necessidades complementares da rede e nos preços fixados pela tabela do sistema único de saúde sus. O período para envio dos pedidos de credenciamento é de 21 de novembro de 2025 a 21 de novembro de 2026. O valor estimado é de ****,36. A vigência do edital é de 21 de novembro de 2025 a 21 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Os interessados devem encaminhar sua solicitação e proposta no endereço eletrônico especificado. A documentação não poderá ser entregue de forma física, sob pena de desclassificação. O pagamento será realizado em 60 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, podendo ocorrer em até 90 dias em caso de atraso no repasse de recursos do Ministério da Saúde.
O prazo para execução do serviço objeto da licitação será previsto no respectivo instrumento contratual, firmado após as formalidades deste procedimento. O prazo previsto no instrumento contratual poderá ser prorrogado, na forma da lei vigente e ou, a critério do gestor do contrato, respeitado o limite decenal previsto na lei 14. 133/21.
O pagamento será realizado até 90 dias, através do departamento financeiro do fundo municipal de saúde, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento.
O critério que será adotado para distribuir a demanda levará em consideração a proposta enviada pelo interessado, que deverá conter a sua capacidade máxima ofertada, em relação a cada grupo/subgrupo de serviços constantes neste edital, respeitando-se o limite máximo previsto pela legislação.
Os interessados em se credenciar para prestar os serviços para esta secretaria deverão preencher os requisitos de habilitação e qualificação previstos no edital e neste termo de referência, bem como sua proposta deverá condizer com a sua real capacidade operacional.
As penalidades estão previstas no instrumento contratual e no termo de referência, conforme anexo i.
A comissão especial de credenciamentos e a comissão técnica especializada poderão desclassificar proposta financeira para execução de qualquer um dos procedimentos elencados no anexo i a deste credenciamento caso o credenciado não possua capacidade eou habilitação para sua execução.
A impugnação deverá ser interposta até 03 três dias úteis antes da data prevista para recebimento das documentações.
O valor estimado é de ****,36.