A Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão MA realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de pessoa jurídica especializada na execução de ações e serviços de atenção especializada, incluindo fornecimento de insumos e materiais de consumo operacional para cirurgias de baixa e média complexidade. O critério de julgamento será o menor preço. A data de início das propostas é 25/03/2026 e a data de finalização é 29/03/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação se dará através do portal www. ***. *. * fornecedores devem atender aos procedimentos de cadastro e não podem se enquadrar nas vedações legais. A proposta inicial deve conter a descrição do objeto, marca (se aplicável) e preço, além de declaração sobre custos trabalhistas. A validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infração, incluindo multas e impedimento de licitar. A vigência do contrato será de 3 meses, prorrogável. A apresentação de documentos de habilitação é obrigatória e deve comprovar a capacidade técnica e financeira da empresa.
O edital não especifica um prazo de entrega para os insumos e materiais de consumo operacional, mas sim um prazo de vigência do contrato de 03 meses, prorrogável.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O edital menciona que será exigida garantia adicional quando a proposta da licitante vencedora for inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento será o menor preço, observado as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.
Os licitantes interessados deverão encaminhar, através do www. ***. *. *, os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme relação detalhada no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, inexequibilidade da proposta, desconformidade com outras exigências do edital, ou não comprovação da habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.