Licitações de Media Complexidade

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 30 trinta dias, admitindo-se, de forma excepcional e devidamente justificada, prazo superior, limitado a 60 sessenta dias, mediante autorização da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a realização dos serviços, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais faturas acompanhadas das respectivas comprovações de prestação dos serviços, competente atestadas pelo setor responsável, e em conformidade ao discriminado nesta ata, no edital e seus anexos.

O critério de julgamento definido neste pregão será por lote, do tipo menor preço por lote.

A habilitação das empresas interessadas será efetivada mediante a apresentação dos documentos exigidos no termo de referência e no edital deste certame, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta que não atenda as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas, apresente preço excessivo ou manifestamente inexequível.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,40.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será considerado a partir da assinatura do contrato, com início em 3 três dias. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado. o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado a partir da assinatura do contrato: início: 3 três dias e o prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 doze meses, considerado da data de sua assinatura podendo ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 a 114, da lei ****.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,12, até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a r ****,12.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexosquanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal municipal, estadual e federal, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declarações de não empregar menor, de que a proposta compreende a integralidade dos custos, e de cumprimento de requisitos normativos. os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizaro objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentosdefinidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pelainfração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade maisgrave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificadona execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infraçõesadministrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta eindireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infraçõesadministrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição depenalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta eindireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelasinfrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infraçõesadministrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidademais grave que a sanção referida no 4o do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. * pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três diasúteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, estar sob falência ou processo de dissolução, ser proibido de licitar, ter estatuto social incompatível com o objeto, ou se enquadrar nas vedações do art. 14 da lei 14. 133/21. A falsidade de declaração também pode levar à desclassificação. ão poderão participar os interessados: 6. 5. 1. que não atendam às condições deste edital e seus anexos e a falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na ****, e neste edital.

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O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo para envio de propostas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.