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Contratação de instituição bancária autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação das receitas públicas municipais, incluindo recebimento, processamento, controle, transmissão e repasse dos valores arrecadados, por meio de boletos, código de barras e QR Code PIX, com integração ao sistema municipal, conforme detalhado no Anexo " A" do Edital.
Contratação de instituição bancária para prestação de serviços de arrecadação de receitas públicas municipais Serviço de cobrança de receitas municipais, com tarifas para liquidação por pix ( R$ 0, 86) e demais canais ( R$ 1, 134).
AI helper
A licitação visa contratar instituição bancária para arrecadação de receitas municipais via boletos, código de barras e QR Code Pix. O critério de julgamento é o maior desconto percentual. A proposta deve conter desconto mínimo de 1%. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A habilitação exige diversos documentos fiscais, trabalhistas e financeiros. Esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O critério de julgamento será o maior desconto percentual.
A documentação de habilitação deve ser apresentada em formato digital pdf ou rar em arquivo único, no prazo de 2 horas após ser declarada vencedora.
A recusa imotivada em assinar o contrato sujeita a licitante à aplicação de multa equivalente a 25% sobre o valor total do contrato.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O não atendimento às diligências realizadas pelo pregoeiro pode resultar na inabilitação do licitante.
Contratação de estabelecimento bancário para recebimento de carnês/boletos de tributos, tarifas e demais receitas municipais, através de cobrança registrada, conforme plataforma de boletos de pagamento da febraban.
Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil ( BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de recebimento de documentos
AI helper
Credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais via diversos canais (eletrônicos, presencial, pix, boleto). A remuneração é por guias efetivamente liquidadas com sucesso. Os credenciados devem cumprir requisitos de habilitação, como autorização do BACEN, e garantir sigilo e conformidade com LGPD. O processo é contínuo e a vigência é de 12 meses, prorrogável.
O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados da data da liquidação da despesa, mediante depósito ou transferência bancária eletrônica.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja: paralela e não excludente.
É indispensável o ato de autorização para funcionamento emitido pelo banco central do brasil bacen, além de comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa moratória de repasse (1% ao dia), multa por omissão de dados (R$ 100,00 por lote) e descredenciamento.
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.
A inexecução parcial ou total do termo de credenciamento pode levar à aplicação de sanções administrativas, conforme a lei no ****.
Lote 6: R$ 2,00 - Boleto Registrado: Emissao de cobranca com registro automatico em 15 minutos e float maximo de D+ 1 ( tarifa retida so no sucesso). - UST
Lote 7: R$ 1,00 - Boleto via PIX Cobranca: Geracao de boletos com chave PIX integrada no corpo do documento e liquidacao/float imediato. - UST
Lote 1: R$ 2,00 - Canais Eletronicos: Arrecadacao via Internet/Home/Office Banking e Gerenciadores Financeiros corporativos padrao FEBRABAN. - UST
Lote 2: R$ 2,00 - Debito Automatico: Liquidacao automatica agendada previamente em conta- corrente do contribuinte via arquivos magneticos. - UST
Lote 3: R$ 3,00 - Atendimento Presencial: Recebimento fisico via Guiche de Caixa, Correspondente Bancario ou Rede Loterica vinculada a instituicao. - UST
Lote 4: R$ 3,00 - Autoatendimento: Processamento de guias por leitura optica em Caixas Eletronicos ( ATM) ou Terminais Multibanco da rede. - UST
Lote 5: R$ 1,00 - PIX /QR Code Dinamico: Arrecadacao com liquidacao instantanea integrada sistemicamente no padrao FEBRABAN. - UST
Lote 6: R$ 2,00 - Boleto Registrado: Emissao de cobranca com registro automatico em 15 minutos e float maximo de D+ 1 ( tarifa retida so no sucesso). - UST
Lote 7: R$ 1,00 - Boleto via PIX Cobranca: Geracao de boletos com chave PIX integrada no corpo do documento e liquidacao/float imediato. - UST
Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil ( BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de recebimento de documentos de arrecadação municipal ( DAM), contendo código de barras padrão FEBRABAN e soluções integradas via PIX ( QR Code Dinâmico e PIX Cobrança), com a respectiva prestação de contas eletrônica diária por meio de arquivos magnéticos de retorno, para o Município de
Lote 6: R$ ****,00 - Boleto Registrado: Emissão de cobrança com registro automático em 15 minutos e float máximo de D+ 1 ( tarifa retida só no sucesso).
Lote 7: R$ ****,00 - Boleto via PIX Cobrança: Geração de boletos com chave PIX integrada no corpo do documento e liquidação/float imediato.
Lote 1: R$ ****,00 - Canais Eletrônicos: Arrecadação via Internet/Home/Office Banking e Gerenciadores Financeiros corporativos padrão FEBRABAN.
Lote 2: R$ ****,00 - Débito Automático: Liquidação automática agendada previamente em conta- corrente do contribuinte via arquivos magnéticos.
Lote 3: R$ ****,00 - Atendimento Presencial: Recebimento físico via Guichê de Caixa, Correspondente Bancário ou Rede Lotérica vinculada à instituição.
Lote 4: R$ ****,00 - Autoatendimento: Processamento de guias por leitura óptica em Caixas Eletrônicos ( ATM) ou Terminais Multibanco da rede.
Lote 5: R$ ****,00 - PIX /QR Code Dinâmico: Arrecadação com liquidação instantânea integrada sistemicamente no padrão FEBRABAN.
Lote 6: R$ ****,00 - Boleto Registrado: Emissão de cobrança com registro automático em 15 minutos e float máximo de D+ 1 ( tarifa retida só no sucesso).
Lote 7: R$ ****,00 - Boleto via PIX Cobrança: Geração de boletos com chave PIX integrada no corpo do documento e liquidação/float imediato.
Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil ( BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de recebimento de documentos de arrecadação municipal ( DAM), contendo código de barras padrão FEBRABAN e soluções integradas via PIX ( QR Code Dinâmico e PIX Cobrança), com a respectiva prestação de contas eletrônica diária por meio de arquivos magnéticos de retorno, para o Município de
Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e receitas municipais Canais eletrônicos ( internet banking, homeoffice banking e gerenciadores financeiros corporativos padrão febraban); Débito automático ( liquidação automática agendada); Atendimento presencial ( recebimento físico via guichê); Autoatendimento ( processamento por leitura óptica em caixas eletrônicos); Pix QR Code Dinâmico ( arrecadação com liquidação instantânea); Boleto registrado ( emissão de cobrança com registro automático); Boleto via Pix Cobrança ( geração de boletos com chave pix integrada).
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Credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais via DAM, incluindo canais eletrônicos, débito automático, atendimento presencial, autoatendimento, Pix QR Code Dinâmico, boleto registrado e boleto via Pix Cobrança. A prestação é contínua. A remuneração é apurada sobre guias efetivamente liquidadas com sucesso. Os credenciados devem cumprir requisitos de habilitação e manter sigilo bancário e LGPD. O prazo de credenciamento inicia em 08/09/2026.
A prestação dos serviços bancários deve dar-se de forma contínua a partir da assinatura do termo de credenciamento.
O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados da data da liquidação da despesa.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja: paralela e não excludente.
É indispensável o ato de autorização para funcionamento emitido pelo banco central do brasil bacen, em plena validade.
Multa moratória de repasse fixada em 1% ao dia, calculada sobre o montante total retido indevidamente.
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.
A recusa injustificada em processar o recebimento de guias ou retenção indevida de fundos públicos além dos prazos de float pode levar ao descredenciamento.
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