Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de instituição financeira para serviços de arrecadação de receitas do TJPA. O objeto inclui emissão, registro, gerenciamento, recebimento, liquidação, compensação, baixa e conciliação de cobranças via boleto e PIX. A abertura da sessão pública será em 28/07/2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado é de R$ ****,32. O prazo para envio de propostas é de 2 horas após a abertura. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados via e-mail até 23/07/2026.
A remuneração da contratada será vinculada à quantidade efetivamente executada e comprovada, correspondente aos boletos cobrados liquidados. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pela administração.
A garantia, realizada via seguro garantia, deve ser prestada no prazo mínimo de 1 (um) mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
O critério para lance é menor tarifa por boleto liquidado, com tipo menor preço e modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A não observância das exigências integrais deste edital poderá ensejar inabilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. O e-mail para impugnação é licitacao@tjpa. jus. br.
A falsidade de qualquer declaração ou documento sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global do certame estimado é de R$ ****,32.
