Licitações de Boleto Cobranca

O edital prevê que o início da execução do objeto ocorrerá na data indicada na ordem de início, a ser emitida pela secretaria municipal de finanças, após a formalização do contrato. Os serviços serão executados por meio de toda a rede bancária e dos canais físicos e eletrônicos disponibilizados pela instituição financeira contratada.

O pagamento será realizado por medição, com periodicidade mensal, considerando os serviços efetivamente prestados no mês anterior. O valor devido será apurado com base no número de boletos bancários efetivamente liquidados. O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante prévia emissão de empenho, após a confirmação de que os serviços atendem aos critérios estabelecidos neste termo de referência. A quitação será realizada por meio de transferência bancária ou depósito em conta.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço para o item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá seguir rigorosamente o período de entrega dos produtos. Para maior celeridade na resolução de problemas, a empresa contratada deverá disponibilizar número de telefone e/ou comunicação virtual com atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o 10º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante o processo de habilitação.

O critério de julgamento é por proposta global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, cópia da identidade dos sócios e declaração de que não emprega menor.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia de atraso (limitada a R$ 50,00), multa compensatória de 15% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,94 (cinco mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

O prazo de entrega dos carnês deverá ser de até 10 dias úteis após a aprovação final, conforme especificado no Termo de Referência.

Os pagamentos serão efetuados em até 25 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria requisitante.

A garantia dos serviços será conforme previsão estabelecida no anexo ii (Termo de Referência) e os serviços deverão operar em conformidade com a LGPD.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *

Penalidades por inexecução total ou parcial do contrato, atraso na entrega, fornecimento em desacordo com as especificações, entre outras, estão previstas no edital.

Sim, a contratada deverá encaminhar 01 amostra de carnê para aprovação antes da confecção de todo o lote.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 26/03/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento deverão estar implantados e em operação em até 30 dias úteis após a homologação. O prazo para instalação física do ponto de atendimento será de até 30 dias corridos, contados da data da homologação.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em parcela única e sem qualquer desconto, no prazo de até assinatura do contrato, em contas indicadas pelo município no contrato. No pagamento realizado após o prazo estipulado, incidirá juros de 1% a cada dia de atraso.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será a maior oferta global, com o menor lance aceito representando 60% do valor da folha média.

A habilitação será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até as 23h59min do dia 02/04/2026 diretamente no sistema do Bolsa Nacional de Compras.

O valor estimado do orçamento é sigiloso.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.