Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito para serviços de arrecadação de receitas municipais via boletos registrados e PIX. Propostas devem ser enviadas de 03/11/2026 até 13h59 de 19/11/2026. Sessão pública em 19/11/2026 às 14h. Exige-se garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de implantação de até 30 dias. Pagamento mensal com base em boletos liquidados. Garantia contratual de 5% do valor inicial. Impugnações até 3 dias úteis antes da sessão.
O prazo para implantação da solução e integrações é de até 30 dias, contados da assinatura do contrato. Conforme edital: o prazo para implantação da solução e realização de todas as integrações necessárias com os sistemas da prefeitura será de até 30 (trinta) dias.
O pagamento será mensal, com base na quantidade de boletos liquidados, após apresentação de nota fiscal e demonstrativo. O prazo máximo é de 20 dias após o recebimento da nota. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contado do recebimento da nota fiscal/fatura.
Exige-se garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. Conforme edital: será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço por lote.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e autorização do BACEN. Conforme edital: comprovação de que a instituição está autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: multa de no mínimo 0,5 (cinco décimos por cento) e máximo de 30 (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não obedeçam às especificações técnicas, serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.