Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para serviços de cobrança bancária registrada de tributos municipais. Julgamento por menor preço, modo de disputa aberto. Abertura em 27/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) na plataforma www. ***. *. * estimado de R$ ****,00. Prazo de execução de 12 meses. Não é exigida garantia contratual. É vedada a subcontratação. Necessário comprovar cadastro na FEBRABAN e autorização do Banco Central.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Conforme o texto: O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
A remuneração ocorrerá por meio de tarifas bancárias incidentes no ato da liquidação dos boletos, deduzidas da arrecadação. Conforme o texto: a remuneração da contratada ocorrerá por meio de tarifas bancárias incidentes exclusivamente no ato da liquidação dos boletos.
Não será exigida garantia contratual. Conforme o texto: não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021.
O julgamento será pelo critério de menor preço. Conforme o texto: cujo julgamento se dará pelo critério de menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de comprovação de cadastro na FEBRABAN e autorização do Banco Central. Conforme o texto: comprovação de cadastro junto à FEBRABAN e autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o texto: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme o texto: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor global estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor global r$ ****,00 estimado.