O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de instituição financeira para serviços de cobrança bancária integrada ao PIX. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 08 de maio de 2026, às 10h. A empresa vencedora deverá apresentar documentação de regularidade fiscal e jurídica em até 2 dias após solicitação. O pagamento será efetuado diariamente através de débito em automático, de acordo com a liquidação de cada boleto. O contrato terá vigência inicial de 1 ano, prorrogável. O critério de julgamento é o menor preço por tarifa de boleto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 anuais.
O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo estabelecido no termo de referência, após a assinatura do contrato, incluindo a disponibilização dos sistemas, parametrizações e integrações necessárias.
O centro universitário de adamantina efetuará o pagamento diariamente através de débito em automático, de acordo com a liquidação de cada boleto. Não será admitida proposta com condição de pagamento diferente daquela definida anteriormente.
A seleção será realizada por meio de processo licitatório, na modalidade de dispensa de licitação, conforme lei n 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item (tarifa por boleto).
As empresas interessadas deverão enviar a proposta no e-mail ***@***. *. * até às 10h do dia 08 de maio de 2026. A empresa considerada vencedora deverá apresentar as seguintes documentações no prazo de 02 dias após solicitado: regularidade fiscal, contrato social registrado, certidão de cadastro nacional de pessoa jurídica, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade do empregador FGTS, certidão negativa referente a punições vigentes contidas no sistema CGU PAD, certidão negativa de idoneidade TCU, certidão consolidada TCU, certidão de apenados de impedimentos de licitação/contrato/chamamento público/celebração de parceira TCE, documento comprobatório de autorização de funcionamento expedido ou reconhecido pelo Banco Central do Brasil.
Caso a contratada deixe de cumprir as exigências deste edital ou do termo de referência, ficará sujeita às penalidades previstas na lei n ****, de 01 de abril de 2021.
O valor unitário estimado é de R$ 1,12 e o valor anual estimado é de R$ ****,00.