Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de cobrança bancária registrada, incluindo emissão de boletos, processamento de pagamentos (diretos, em rede bancária e via Pix) e integração com sistema de gestão contábil/tributária do município de Cafezal do Sul. O valor estimado é de R$ ****,00 para 60 meses. O prazo para apresentação da documentação é até 12 de junho de 2026. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos do edital. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações.
Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs, FGTS, trabalhista e federal e após a comprovação da efetiva execução das oficinas contratadas, mediante atesto do fiscal do contrato, controle de frequência, relatório das atividades executadas, quando exigido, e demais documentos previstos no termo de referência. os pagamentos ser�o efetuados na forma de cr�dito em conta corrente da contratada, no prazo m�ximo de 30 trinta dias
O fornecedor será selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento, com fundamento nos arts. 78, I, e 79 da lei no 14. 133/2021, adotando-se a metodologia paralela e não excludente, por ser viável e vantajosa a contratação simultânea de instituições financeiras em condições padronizadas. a sele��o do contratado est� a cargo do benefici�rio direto da presta��o
Para participar do credenciamento os interessados deverão apresentar em envelope lacrado e identificado com a inscrição externa conforme modelo abaixo, a documentação exigida, com a solicitação de credenciamento a ser protocolado junto ao protocolo geral da prefeitura de cafezal do sul. os interessados dever�o apresentar em envelope lacrado e identificado com a inscri��o externa conforme modelo abaixo, a documenta��o exigida
O não cumprimento das disposições mencionadas, no edital e seus anexos, poderá acarretar as seguintes penalidades ao credenciado, garantido o contraditório e a ampla defesa e sem prejuízo de outras sanções cabíveis: a advertência por escrito b suspensão temporária do seu credenciamento c descredenciamento. o n�o cumprimento das disposi�es mencionadas, no edital e seus anexos, poder� acarretar as seguintes penalidades ao credenciado
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es ao presente edital dever�o ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do per�odo de credenciamento
Será considerada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante deste chamamento público. ser� considerada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exig�ncia constante deste chamamento p�blico
O valor total estimado será de R$ ****,00 (trezentos mil reais), para o período de 60 sessenta meses. o valor total estimado ser� de r ****, 00 trezentos mil reais, para o per�odo de 60 sessenta meses
