Licitações de Resumos Executivos

O julgamento será por menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento, exigindo comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação ocorre se a proposta tiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O prazo de execução é de 244 dias úteis, o que equivale a 342 dias corridos, incluindo prazos para análises do DNIT. O prazo de vigência do contrato é de 522 dias corridos.

Os pagamentos serão realizados periodicamente e vinculados às entregas, à análise e à aceitação dos estudos e projetos, em conformidade com o cronograma de medição em anexo. a elabora��o das medi��es ser� de responsabilidade dos fiscalis do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço global.

Para a correta dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria no trecho do empreendimento, devendo o agendamento ser efetuado previamente. a n�o realiza��o da vistoria n�o poder� embasar posteriores alega��es de desconhecimento da regi�o do empreendimento

O valor estimado para o item de elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos itens será de 5 cinco dias, contados da expedição da ordem de fornecimentos e ou serviços. todo e qualquer documento dever�o ser entregues na prefeitura municipal no endere�o rua adalto fernandes, n. 201, centro de aparecida do rio docego.

O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, em até 30 trinta dias até o décimo dia útil do mês subsequente do vencimento da nota fiscal, a critério da administração. pagamento ser� efetuado por meio de transfer�ncia banc�ria, em at� 30 trinta dias at� o d�cimo dia �til do m�ssubsequente do vencimento da nota fiscal

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. n�o haver� exig�ncia de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço por item. com crit�rio de julgamento menorpre�o por item

A habilitação jurídica e fiscal envolve a apresentação de diversos documentos, como CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, FGTS, trabalhistas, estaduais e municipais, além de declaração de não emprego de menor. prova de inscri��o no cadastro de pessoas f�sicas cpf, prova de inscri��o no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional

A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no edital. a disciplina das infra��es e san�es administrativas aplic�veis no curso da licita��o e da contrata��o � aquela prevista no edital

Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�o desconsideradasjulgando se pela desclassifica��o.