Licitações de Show Musical

Os pagamentos serão realizados pelo contratante, na conta do contratado, a partir do 15º dia do mês subsequente ao do atendimento, mediante envio de nota fiscal e certidões. nenhuma nota fiscal será processada e o pagamento realizado antes do respectivo envio da solicitação pelo contratante.

O critério de seleção é paralelo e não excludente: caso em que é viável e 1 vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, economicofinanceira, técnica e fiscal, social e trabalhista. É de responsabilidade exclusiva e integral da credenciada a utilização de pessoal para execução do objeto da contratação, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 20% a 30% do valor contratado, dependendo da infração. A aplicação das sanções previstas neste termo não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O descredenciamento pode ocorrer por pedido formalizado pelo credenciado, perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato ou sanção de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade superveniente. O não atendimento à convocação para assinatura do termo, no prazo previsto no subitem 8. 3, representará a desistência do credenciado com relação ao procedimento previsto neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05. o custo estimado total da contratação foi apurado nos termos do art. 23, e corresponde ao valor máximo aceitável, que é de r ****, 05 duzentos e treze mil, setecentos e três reais e cinco centavos.

A apresentação do show musical dançante ocorrerá no dia 19/09/2026, com início às 21h00min e término às 1h00min do dia subsequente, totalizando 4 horas de apresentação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, com liquidação no almoxarifado municipal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscalfatura no almoxarifado municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Critério de julgamento: menor preço unitário.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e jurídica. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os seguintes: 6. 1. habilitação jurídica: [. . . ] 6. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 6. 3. qualificação econômico-financeira: [. . . ]

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ]

Não há exigência de amostras. Amostra: Não há amostras, será levado em conta a idoneidade da contratada e menor preço dos serviços.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não conformidade com as especificações, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 1. 1. contiver vícios insanáveis [. . . ] 5. 1. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação [. . . ]

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A apresentação artística ocorrerá no dia 13 de agosto de 2026, com duração de 1 hora e 30 minutos. O prazo de vigência do contrato será até 30 de setembro de 2026. o prazo de vigência da contratação será 30 de setembro de 2026

O pagamento será em duas partes: 50% antecipado e 50% após a realização do show, condicionado ao cumprimento das exigências contratuais. quanto ao pagamento será antecipado de 50 do valor contratado. . . A segunda parte, 50, será paga no final da realização do show artístico, caso cumpra todas as exigências contratuais

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para habilitação, o futuro contratado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar declarações previstas na lei 14. 133/2021. deverá o futuro contratado comprovar os seguintes requisitos: . . . habilitação jurídica . . . habilitação fiscal, social e trabalhista . . . declarações previstas na lei ****

Poderá ser aplicada retenção ou glosa proporcional no pagamento caso a contratada deixe de realizar a apresentação, execute com duração inferior ao mínimo estabelecido, ou descumpra as especificações técnicas. Poderá ser aplicada a retenção ou glosa proporcional no pagamento do valor contratado, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, caso se constate que a contratada: . . . deixou de realizar a apresentação artística . . . executou a apresentação com duração inferior . . . descumpre injustificadamente as especificações técnicas

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará na imediata rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.