Licitações de Fertilizante Organico Mineral

O objeto desta licitação deverá ser entregue de forma parcelada, mediante expedição da requisição de compra, no prazo de 10 dias a contar da data do recebimento, devendo ser entregue no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária Av. Ivai, n139 CEP: **** São Manoel do Paraná PR. A entrega deve ser realizada de segunda a sextafeira das 7h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, sendo vedada a entrega fora do horário e/ou em qualquer lugar que não seja o indicado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto da entrega dos objetos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de São Manoel do Paraná e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei nº 14. 133/2021. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega será de 10 dias úteis, contado do recebimento da autorização de fornecimento, ordem de compra ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado de acordo com a efetiva entrega do objeto, após o recebimento definitivo, o atesto da nota fiscal e a regular liquidação da despesa, preferencialmente por transferência bancária em conta de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias.

O objeto deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contada do recebimento definitivo, sem prejuízo de prazo maior oferecido pelo fabricante, fornecedor ou indicado na proposta vencedora.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento e participação exigidas pela plataforma BLL Compras e pelo edital pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total referencial é de R$ ****,67.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote/grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.