Licitações de Unidade Saude

O prazo máximo para entrega das peças será de 07 sete dias, contados da emissão da nota de empenho, conforme expressamente estabelecido no termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo servidor responsável.

Não será exigida garantia de execução contratual prevista no art. 96 da lei federal no ****, considerando o reduzido valor da contratação, a natureza comum dos materiais e a execução mediante fornecimento único.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando-se vencedora a proposta que apresentar o menor valor para o item licitado.

O licitante deverá comprovar o atendimento às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, observadas as disposições dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****.

O descumprimento injustificado dos prazos de entrega, das especificações técnicas, das obrigações de substituição ou das demais condições estabelecidas neste edital sujeitará a contratada às medidas administrativas e às sanções previstas na lei federal no ****.

Não será exigida vistoria técnica prévia para participação no certame, considerando que o objeto consiste no fornecimento de peças cuja identificação e compatibilidade poderão ser verificadas por meio das especificações constantes do termo de referência.

Impugnação ao edital até 13/11/2026 às 13:00.

A proposta será desclassificada quando ficar comprovado que as peças ofertadas não atendem às especificações exigidas, apresentam incompatibilidade com o veículo indicado ou incorrem em qualquer das hipóteses previstas no art. 59 da lei federal no ****.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade institucional, mediante formalização das demandas durante a vigência da ata. Trecho: o fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidadeinstitucional.

As regras de pagamento constam do termo de referência. Trecho: as regras de pagamento, vigência, suporte, atualização e demaisobrigações constam do termo de referência.

O julgamento será pelo menor preço unitário. Trecho: o julgamento da proposta será objetivo, de acordo com o menor preçounitário.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de fornecimento anterior de licenças AEC Collection. Trecho: a participante deverá apresentar atestados decapacidade técnica. . . comprovando ofornecimento anterior de licenças de software da solução autodesk architecture, engineering construction collection aec collection.

As penalidades incluem desclassificação, perda do direito à contratação, advertência e suspensão temporária por até 2 anos. Trecho: suspensão temporária do direito de participar de processo de seleção de fornecedor e de contratar com a agsus, por até 2 dois anos.

Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Trecho: poderá ser apresentada impugnação ao edital até 3 três dias úteis paraabertura da proposta.

Propostas com preços inexequíveis, simbólicos, irrisórios ou superiores aos estimados serão desclassificadas. Trecho: apresentarem preços manifestamente inexequA­veis, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, e ainda, excessivos ou exorbitantes.

O valor unitário máximo estimado é R$ 13,98 e o valor global máximo estimado é R$ 699,83. Trecho: **** ****.