Licitações de Unidade Saude

O veículo deverá ser entregue em no máximo 120 dias após recebimento do empenho pela contratada. A entrega deverá ocorrer na sede da prefeitura, não sendo aceito veículo que venha rodando, ou seja, somente será aceito veículo que seja transportado até o endereço acima em plataforma autoguicho.

O pagamento será efetuado através de depósito bancário, efetivada em até 30 trinta dias corridos a contar da data da entrega do veículo, devidamente visada pelos responsáveis, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

A garantia é de 36 trinta e seis meses ou **** km prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caberá recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O prazo para a realização da entrega é de 48 horas, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento. o prazo para a realiza��o da entrega � de 48 quarenta e oito horas, contados a partir do recebimento da nota de empenho eou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das mercadorias pelo fornecedor, após a realização da aquisição e após a emissão da nota fiscal dos produtos. o pagamento ser� realizado at� 30 dias ap�s a entrega das mercadorias pelo fornecedor, ap�s a realiza��o da aquisi��o e ap�s a emiss�o da nota fiscal dos produtos

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021. para a habilita��o do fornecedor mais bem classificado ser�o exigidas, exclusivamente, as condi��es de que disp�e a lei no ****, de 2021

O valor estimado geral da presente aquisição é de R ****,13. valor estimado geral da presente aquisi��o � de r ****, 13

Os bens serão entregues pelo prazo de 12 meses, mediante prévia emissão da autorização de fornecimento, pelo órgão gerenciador ou órgão participante, para entrega em todas as secretarias municipais interessadas.

O pagamento do bem a ser fornecido será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias da entrega, quando solicitado e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. O pagamento será realizado mediante contra entrega do bem adquirido por compra, através do depósito do respectivo valor em conta corrente da agência bancária previamente informada pelo representante legal da empresa contratada.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a grave dano à administração, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no ****, de 2021.

O julgamento será do tipo menor preço item, conforme legislação vigente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos. O contratante efetuará o pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Conforme o artigo 96 da Lei nº 14. 133/2021, a exigência de garantia poderá ser dispensada quando a autoridade competente considerar que ela não é necessária. Após análise, concluiu-se que não há necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período. A verificação pelo agente de contratação/comissão, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que não haverá exigência de amostra (sample_submission: FALSE).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 4 ou 6. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não apresentação da proposta final assinada acarretará na desclassificação do licitante.

O valor estimado é de R$ ****,40 (seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).