Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de transparência pública. O objeto inclui licenciamento de software para publicação de atos oficiais, manutenção e atualização de portal da transparência, integração com o PNCP e capacitação de servidores. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas podem ser enviadas por e-mail ou entregues presencialmente. O período de recebimento das propostas é de 16 a 19 de junho de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,00 para 7 meses de contratação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos para habilitação constam no Anexo I - Termo de Referência e deverão ser enviados pelos proponentes. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e deverão ser enviados pelos proponentes.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuAÂzo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no termo de referência.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento. Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que não comprovem exequibilidade, serão desclassificadas. Será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 3. 1. contiver vAÂcios insanáveis
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sete mil e trezentos e cinquenta reais, conforme custos apostos na tabela acima.
