O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em licenciamento de software, publicação de atos oficiais, manutenção e suporte técnico de um portal de transparência. O objeto inclui também a integração com o PNCP e capacitação de servidores. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura das propostas ocorrerá em 27/04/2026. A plataforma para a disputa é o bnc. org. br. O edital detalha as exigências de habilitação, apresentação de propostas, modos de disputa, sanções administrativas e procedimentos para recursos e impugnações. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A demonstração dos softwares será realizada em até 48 horas após a aceitação da melhor oferta. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o ateste das notas fiscais. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo. Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados da solicitação formal.
O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, contados após o devido ateste pelo setor competente nas respectivas notas fiscais/faturas dos produtos efetivamente entregues.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado para o presente certame será o menor preço por lote, nos termos do artigo 33 da lei no 14. 133/2021.
Os licitantes deverão estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas.
Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Após a aceitação do menor valor ofertado, visando a conclusão acerca da aceitabilidade da proposta, a sessão será suspensa para que o fornecedor detentor da melhor oferta possa, em até 48 quarenta e oito horas após a suspensão da sessão pública, realizar a demonstração dos softwares.
Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
