Licitações de Hemocentro

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (incluindo licença de operação ambiental), habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômica-financeira.

O edital prevê a aplicação de sanções previstas na lei e no edital em caso de descumprimento de obrigações pelo contratado.

A prestação dos serviços terá início de forma escalonada, mediante o recebimento da ordem de serviço (OS). A instalação, calibração e entrada em operação plena dos equipamentos deverão seguir o cronograma de instalação para cada lote, sendo que o fornecimento dos insumos deverá ocorrer em até 30 dias após a respectiva requisição, respeitando a prontidão operacional de cada unidade.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal (CRF).

Para a presente contratação não será exigida garantia estendida do produto, sendo mantida apenas a exigência da garantia legal/usual de mercado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Será exigida a entrega de amostra, prova de conceito ou laudo técnico, com prazo de 20 dias úteis para o envio.