Licitações de Dancas

O julgamento será pelo ipo menor preço.

A contratação deverá ser iniciada imediatamente após a conclusão do procedimento de inexigibilidade, a ratificação pelo senhor prefeito municipal e a assinatura do instrumento contratual, dado o caráter urgente e essencial dos serviços a serem atendidos. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado da data de assinatura do instrumento contratual, com a entrega das chaves do imóvel ao município e a lavratura do termo de vistoria.

O pagamento do aluguel mensal será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação de recibo ou nota fiscal pelo locador, após atesto do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária na conta corrente indicada pelo locador no instrumento contratual.

Não haverá exigência de prestação de garantia contratual, tendo em vista as características e o valor do objeto locado.

O locador deverá apresentar documento de identidade e CPF do proprietário; certidão de matrícula atualizada do imóvel; certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União; certidão negativa de débitos estaduais; e certidão negativa de débitos municipais.

O descumprimento de obrigações contratuais pelo locador sujeitará o infrator às penalidades previstas no instrumento contratual e na legislação aplicável. O município poderá rescindir o contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, em casos como não entrega do imóvel nas condições pactuadas ou perturbação do uso pacífico do imóvel.

A realização de vistoria prévia do imóvel, com elaboração de termo de vistoria registrando as condições de entrega, é uma das providências a serem adotadas previamente à celebração do contrato.

O valor mensal é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses.

O prazo de entrega, após o recebimento da nota de empenho, deverá ser realizada em 07 dias. prazo de entrega, apóes o recebimento da nota de empenho e dever� ser realizada de acordo com os endere�os estabelecidos em nota de empenho: 07 sete dias

O objeto terá garantia mínima de 12 meses, cobrindo defeitos de fabricação e vícios ocultos. O objeto ter� garantia m�nima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabrica��o e v�cios ocultos

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração. o licitante que optar por realizar vistoria pr�via ter� disponibilizado pela administra��o data e hor�rio exclusivos

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentos falsos podem levar à desqualificação e aplicação de sanções. a falsidade da declara��o de que trata o item 4. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62. valor total da contrata��o r ****, 62

Os serviços serão prestados de forma parcelada e sob demanda, mediante requisições formais da administração. os serviços serão prestados de forma parcelada e sob demanda, mediante requisições formais da administração.

A contratada deverá incluir na garantia, sem ônus, o refazimento dos serviços, para serviços prestados em desacordo com o edital e anexos. a contratada deverá incluir na garantia, sem ônus, o refazimento dos serviços, para serviços prestados em desacordo com o edital e anexos.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, e encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. os documentos previstos no termo de referência, são necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos todos os documentos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ] advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante está assegurado o direito de realização de vistoria prévia, desde que previamente agendado com a secretaria competente. o licitante está assegurado o direito de realização de vistoria prévia, desde que previamente agendado com a secretaria competente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] contiver vícios insanáveis [. . . ] não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do prego máximo definido para a contratação [. . . ] não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração [. . . ] apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,97. valor total da contratação R$ ****,97.

O prazo de entrega, após o recebimento da nota de empenho, deverá ser realizada em 07 dias. prazo de entrega, apóes o recebimento da nota de empenho e dever� ser realizada de acordo com os endere�os estabelecidos em nota de empenho: 07 sete dias

O objeto terá garantia mínima de 12 meses, cobrindo defeitos de fabricação e vícios ocultos. O objeto ter� garantia m�nima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabrica��o e v�cios ocultos

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração. o licitante que optar por realizar vistoria pr�via ter� disponibilizado pela administra��o data e hor�rio exclusivos

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentos falsos podem levar à desqualificação e aplicação de sanções. a falsidade da declara��o de que trata o item 4. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62. valor total da contrata��o r ****, 62