Licitações de Dancas

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial dos Municípios.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário até o 10º dia, após o término do mês de prestação dos serviços, exclusivamente após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada por servidor designado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que o prazo de vigência do futuro contrato será de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse do credenciante e/ou anuência do credenciado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite previsto na legislação, mediante termo aditivo.

O pagamento se dará em até 10 dias úteis contados da entrega do documento hábil/recibo, após a devida conferência e apontamento a cargo da Secretaria Municipal de Esporte. O valor da hora trabalhada será de R$ 26,32.

O contratado se obriga a prestar os serviços constantes do credenciamento, com especialidade que requer a contratação, com qualidade, transparência e pontualidade, referente ao processo administrativo que embasa este instrumento.

A participação no presente credenciamento é livre a todos os profissionais devidamente qualificados, conforme exigências constantes na cláusula 5. 2 do presente edital, para a prestação dos serviços constantes no item 2. 1 deste edital, desde que atendidos as exigências de habilitação descritas neste instrumento.

O contratado que se recusar a executar as obrigações do objeto do credenciamento, sofrerá as penalidades previstas na lei 14. 133/2021.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades, ficando para tanto estabelecido o prazo improrrogável de 10 dias após a publicação, que ocorrerá no dia 12/05/2026, registrando seu pedido de impugnação exclusivamente no departamento de protocolo presencial ou on line no site oficial da prefeitura municipal.

O valor total anual estimado para a ampliação do projeto é de R$ ****,60 (noventa e um mil e quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento contínuo.

O edital prevê que os pagamentos pelos serviços prestados será no prazo de até 15 quinze dias após a data de evento, mediante a apresentação da nota fiscal acompanhada de atesto de execução emitido pela gestora contratual.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários no item 5, incluindo cópia do registro comercial, ato constitutivo, declaração de ME/EPP, prova de regularidade fiscal, trabalhista e de FGTS, certidão negativa de falência, atestado de capacitação técnica, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o estabelecido no Título IV, Capítulo I da Lei nº 14. 133/21.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, com realização das oficinas ao longo do período de 12 doze meses, conforme cronograma previsto no projeto vozes que importam, com formação de novas turmas a cada 30 trinta dias.

O edital informa que o valor total estimado da contratação: r ****, 40 cento e cinquenta e seis mil, cento e dezenove reais e quarenta centavos.