A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na construção civil para implantação de infraestrutura viária, incluindo pavimentação asfáltica de via marginal e obra de arte especial (ponte) para acesso ao distrito industrial Atalaia, em Guarapuava/PR. O valor estimado é de R$ ****,11. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e fechada. O prazo para envio de propostas e habilitação é até 30/04/2026. A sessão pública será realizada via internet através do sistema da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 450 dias, com prazo de execução da obra de até 365 dias corridos a partir da ordem de serviço. A garantia de execução exigida é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e ateste dos serviços. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Os recursos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis. A contratada deverá cumprir rigorosamente as normas técnicas, ambientais e de segurança do trabalho, além de apresentar todas as licenças e certidões necessárias.
O prazo de execução física da obra é de até 365 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo global máximo da contratação, compreendendo a execução da obra, o recebimento provisório e definitivo, a liquidação final das despesas e a prestação de contas, será de até 450 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização do contrato, após a medição dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico-financeiro aprovado.
Será exigida a garantia da contratação no valor de 5% do valor total do contrato, podendo ser apresentada como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento para a presente licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas, balanços, índices de liquidez, qualificação técnica e comprovação de regularidade.
Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de vistoria técnica é facultativa, destinando-se exclusivamente a complementar o conhecimento do licitante acerca das condições locais de execução dos serviços, não constituindo condição para habilitação, apresentação de proposta ou participação no certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.
