Licitações de Modelagem Informacao Construcao

O critério de julgamento é maior desconto.

O prazo de execução do objeto e da vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual. Os prazos de execução e vigência poderão ser prorrogados a critério da administração, em conformidade com a lei nº **** de 1º de abril de 2021.

Será exigida a garantia da proposta, observado o art. 58 da lei federal n ****, de 2021, em percentual não superior a 1% do valor estimado para a contratação. A garantia da proposta deverá ter validade mínima de 60 dias contados da data da apresentação da proposta.

O critério de julgamento será o de maior desconto, conforme especificado no edital.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme art. 17, §1º da lei nº 14. 133/2021. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste edital e proposta, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas propostas que não atendam às exigências do edital e seus anexos, apresentem cotação de opção de produto proposta alternativa, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou apresentem preços ou descontos globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

O prazo estimado para execução integral do serviço é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada, desde que a contratada esteja com as certidões municipais, estaduais e federais validadas, CNDT e certidão de regularidade do FGTS.

Para julgamento das propostas será adotado critério de técnica e preço, na proporção de 70% de técnica e 30% de preço.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme infrações previstas no edital.

As licitantes poderão realizar visita, declarando que a licitante tomou conhecimento do local onde será prestado o objeto, de acordo com as condições do edital. Os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria de Ordem Pública e Habitação para agendamento.

Até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor global estimado para a presente licitação é de R$ ****,64.

O prazo de execução dos serviços é de no máximo 5 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

A forma de pagamento do objeto contratado e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo de garantia do fabricante ou fornecedor é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), a partir da data de recebimento do serviço.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Cagef, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída, total ou parcialmente, pelo certificado de registro cadastral (CRC).

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no referido documento, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O objeto desta licitação deverá ser entregue/prestado em até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho que será expedida após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão executados em até 10 dez dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e aceite dos serviços efetivamente prestados/entregues. O pagamento pela efetiva entrega do objeto observando-se o art. 141, da lei 14. 133/21.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução contratual e o modelo de contratação de serviço continuado em ambiente digital.

A presente licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço, representado pelo menor valor do item.

O licitante deverá encaminhar via arquivo eletrônico, para o portal de compras públicas, a documentação exigida nos itens ****, ****, ****, ****, **** e ****, até o horário determinado para início da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar, entre outras sanções, multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Serão desclassificados os itens das propostas que, após fase de lances e negociação, apresentarem preços superiores àqueles constantes no termo de referência.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00 (onze mil e seiscentos reais).