A licitação visa a contratação de empresa para pavimentação asfáltica, em regime de empreitada por preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão da concorrência. Os licitantes deverão apresentar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, e documentos complementares, caso solicitados, em até 2 dias úteis. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Após o julgamento da proposta, a vencedora terá 2 horas para enviar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnico-profissional, além da econômica-financeira. O prazo de execução da obra é de 90 dias, a contar da ordem de início. O pagamento será efetuado por transferência especial, mediante apresentação de nota fiscal e boletim de medição, de acordo com o cronograma físico-financeiro e eventograma apresentado na licitação. São exigidos documentos específicos para o pagamento, como prova de regularidade fiscal e trabalhista, cópia da folha de pagamento, e comprovantes de recolhimentos do FGTS e INSS. Há critérios de desempate para eventuais empates, e prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias, a contar da ordem de início emitida pela assessoria técnica setor de engenharia do município e assinada por responsável técnico municipal.
O pagamento será efetuado conforme desembolso do recurso financeiro, através de transferência especial, plano de ação n **** **** 2024, emenda parlamentar ****, mediante apresentação da nota fiscal na qual deverá constar o número do contrato de repasse referente ao percentual de serviço efetuado, acompanhada do boletim de medição que deverá ser de acordo com o cronograma físico financeiro e eventograma apresentado na licitação.
As licitantes deverão, no momento da apresentação da proposta, comprovar o recolhimento de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Após julgamento da proposta, para fins de habilitação, será aberto o prazo via concorrência online banrisul, no prazo de até 2 duas horas, para a licitante vencedora enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnico-profissional, além da econômica-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia do local da obra, conforme anexo I.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
