Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para construção de unidades habitacionais. Valor estimado de R$ ****,00. Abertura da sessão pública em 18 de agosto de 2026, às 08:00. Critério de julgamento: menor preço. Exigência de visita técnica. Prazo de validade da proposta de 90 dias. O edital prevê benefícios para micro e pequenas empresas.
Exigência de garantia de proposta sim 1. Não haverá exigência da garantia da contratação.
Critério de julgamento menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da documentação especificada no edital. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos documentos relativos à regularidade fiscal, que somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Exigência de visita técnica sim.
Apresentação de amostras não.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar valores manifestamente inexequíveis.
Valor total estimado R ****,00 (dois milhões, oitocentos mil reais).
