Prazos para cadastro de propostas: a partir das 17:00h de 05/06/2025 e limite para impugnação às 23:59h de 17/06/2025. Esclarecimentos até as 07:00h de 23/06/2025. Data da sessão de disputa de preços: às 09:30h de 23/02/2025. Critérios de participação: empresas com credenciamento regular no portal de compras públicas, tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. Documentos exigidos para habilitação: declaração de cumprimento dos requisitos da LC 123/2006, declaração de não superação do limite de faturamento, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, declaração de não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos na condição de aprendiz, declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado. Documentos de habilitação: inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de condição de microempreendedor individual (MEI), ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade com a fazenda nacional, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, certidão de regularidade de situação - CRF, certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, atestado de capacidade técnica, certificado de registro do
software ou certidão de exclusividade de titularidade e comercialização. Prazo para envio de documentos de habilitação: até 30 minutos após a convocação. Critério de julgamento: menor preço por item. Não há garantia de execução. Prazo do contrato: 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 30 dias após emissão de nota fiscal, observado empenho e liquidação. Possíveis impugnações e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.