Licitações de Campina

O prazo de execução da obra é de 10 meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 111 da lei n 14. 133/2021. A vigência contratual será de 14 meses a partir da assinatura, compreendendo o prazo de execução e os prazos de recebimento provisório e definitivo da obra.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após medição dos serviços executados, aprovação pela fiscalização e apresentação da nota fiscal com documentação fiscal, trabalhista e previdenciária em dia. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos após o atesto pela fiscalização, conforme art. 141 da lei n 14. 133/2021.

A contratada deverá apresentar, no prazo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme art. 36, inciso I, da lei n 14. 133/2021.

A qualificação técnica da licitante exige registro ou inscrição no CREA ou CAU, indicação de responsável técnico com registro ativo, atestados de capacidade técnica e comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado do contrato.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa por atraso injustificado na execução será de 0,5% por dia sobre o valor da parcela não entregue, limitada a 10% do valor contratual.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, ou por email através do licitacoes. contratos@alfenas. mg. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.

A entrega dos produtos deve ocorrer em até 90 dias a partir da emissão da nota de autorização de despesa (NAD) emitida pelo órgão competente, nos termos do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira, até 30 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O veículo utilitário possui garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta ou se comportar de modo inidôneo poderá sofrer impedimento de licitar e contratar com o município.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado para o veículo utilitário é de R$ ****,00.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. e que Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, indispensáveis à confirmação dos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do sicaf, o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 1 um dia útil, sob pena de inabilitação.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, observando ainda o contido na resolução gr n ****: a advertência [. . . ], b multa contratual [. . . ], c multa de mora [. . . ], d impedimento de licitar e contratar [. . . ], e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar [. . . ].

O edital não especifica um prazo de entrega para os insumos, mas a entrega deve ser feita no endereço do 2º Batalhão Logístico, preferencialmente em horário comercial.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados devem incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica requisitos de garantia para os insumos.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital indica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital apresenta um valor total estimado de R 606,**** para os insumos.