Licitações de Campina

O prazo máximo para execução dos serviços será de 01 dia corrido, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento entregue pela Secretaria Municipal de Administração Regional.

O pagamento poderá ser realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global por lote.

Para fins de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, os licitantes deverão apresentar a documentação especificada no edital.

As sanções administrativas serão aplicadas conforme dispõem o decreto municipal n **** de 19 de janeiro de 2024.

Com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A não observância do disposto no item 3. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado para a licitação é de R$ ****,60.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo i.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado. As condições de pagamento estão dispostas no termo de referência anexo i e neste edital.

Em caso de fornecimento de equipamentos, prestar garantia mínima de 12 meses sobre os mesmos contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após a convocação pela pregoeira, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência, contiverem vícios insanáveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, ou apresentarem valores exatamente idênticos ou excessivamente superiores à estimativa de preços.

O valor total estimado é de R$ ****,10 (quinhentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta e um reais e dez centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os implementos agrícolas. A execução e gestão contratuais, conforme cláusula terceira do contrato, preveem que a contratada deverá cumprir os prazos e especificações descritos no termo de referência.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da empresa detentora da ata indicada pela mesma, no prazo máximo de até o 10º dia do mês subsequente a emissão da nota fiscal. A vencedora deverá encaminhar XML e NFE para ***@***. *. * e ***@***. *. *, e apresentar certidões FGTS, trabalhista, estadual, federal e municipal em validade.

O edital informa que não haverá exigência de garantia nos moldes dos artigos 92, XII da Lei 14. 133/2021. A assistência técnica será sem ônus para a contratante durante o período de garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, declaração unificada e atestado de capacidade técnica são exigidos. Microempresas e EPPs com restrição na documentação terão prazo de 5 dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública municipal por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com o município e descredenciamento no SICAF por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, ou identifiquem o licitante. A não observância de dados cadastrais atualizados na plataforma BLL também pode ensejar desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,58.

A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias a partir da emissão da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira, até 30 dias úteis, após o recebimento do objeto e da nota fiscal.

O edital prevê garantia de 12 meses para os itens licitados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora, após solicitação da pregoeira.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a avaliação de amostras, e a não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não apresentação de documentos obrigatórios, propostas em desacordo com o edital ou declarações falsas podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,34.