Contratação de empresa especializada para prestação de serviço com mini escavadeira para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo. A licitação é do tipo menor preço. As entregas devem ser efetuadas na prefeitura municipal. O contrato terá vigência de 365 dias e o pagamento será em até 30 dias após o recebimento. Não é admitida subcontratação. O critério de julgamento é o menor preço.
A execução do contrato é imediata, após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos ou declaração dessa garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira.
Pena por declaração falsa ou documento falso é impedimento de licitar e contratar com o município por 60 meses e multa de 10% do valor do item de contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O não atendimento a qualquer das características exigidas importará na desclassificação do proponente.
O valor total do contrato é de R$ ****,00.