Licitações de Milagres

O prazo de execução dos serviços é de 06 (seis) meses, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária de crédito.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas eletronicamente, conforme exigências do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidade civil e criminal.

A visita técnica é facultativa, mas caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor do orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,16 (quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas sim para a prestação dos serviços de locação, que será estipulado na formalização do ajuste, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações complementares.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é opcional, mas o licitante deve atestar conhecimento do local de execução do serviço, podendo realizar vistoria prévia para tal fim.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimativo total da contratação é de R$ ****,28.