Licitações de Eleicoes Eletronicas

O serviço de transporte será realizado o dia seguinte ao pleito, tanto no 1º turno, quanto no 2º turno, se houver.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O contratado deverá apresentar garantia de execução, optando por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento utilizado é o de menor preço.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência do contrato, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas à contratada sanções previstas no edital em caso de infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado para 1º e 2º turno, se houver, é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,64.

A execução do objeto será em parcela única, vinculada ao processo eleitoral, com disponibilização do sistema online durante todo o período de votação, até a conclusão do processo eleitoral da CIPA. O local de execução é em ambiente digital na Prefeitura Municipal de Ilhabela.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a nota fiscal serapresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamenteatestada por servidor respons�vel pelo recebimento.

Não se aplica garantia convencional, devendo o serviço ser prestado com pleno funcionamento durante toda a execução.

O critério adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, incluindo prova de conceito e atestado de capacidade técnica.

O proponente que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei.

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

****