A Prefeitura Municipal de Ilhabela realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em sistema de votação online para eleição da CIPA. O critério de julgamento é o menor preço. O recebimento das propostas se encerra em 28/05/2026, às 08h59, com abertura da sessão às 09h00 do mesmo dia. A plataforma para participação é a www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal ser atestada. A execução do serviço é em parcela única, vinculada ao processo eleitoral. Não há exigência de garantia convencional.
O edital prevê que a execução do objeto será em parcela única, vinculada ao processo eleitoral, com disponibilização do sistema online durante todo o período de votação, até a conclusão do processo eleitoral da CIPA.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento, desde que comprovada a execução do objeto contratado.
O edital informa que não se aplica garantia convencional, devendo o serviço ser prestado com pleno funcionamento durante toda execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-econômica, incluindo a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (com percentuais variados para atraso, inexecução parcial e total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico.
O edital lista diversos motivos para desclassificação e inabilitação, como vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, falsidade de documentos e descumprimento de exigências.
O edital indica o valor estimado de R$ ****,00 para a prestação de serviços de sistema eletrônico de votação online.