Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de auditoria de eleição via internet para o CRMV-MG e conselhos regionais aderentes. Critério de julgamento: menor preço. Não há garantia de proposta. Proposta e habilitação via sistema eletrônico. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Ata de registro de preços com validade de 12 meses. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da sessão, pelo e-mail cpl@crmvmg. gov. br. Não é admitida formação de consórcios. Haverá prova de conceito para o licitante mais bem classificado.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deverá iniciar o levantamento das informações em no máximo 3 dias úteis após a assinatura do contrato: a contratada deverá iniciar o levantamento das informações e análise das documentações disponíveis para conhecimento do projeto em no máximo 3 (três) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato.
Não será exigida garantia de proposta: não será exigida garantia de proposta.
O critério de julgamento é o menor preço: com critério de julgamento menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos exigidos no termo de referência: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante pode ser desclassificado se não atender às condições do edital, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não cumprir as especificações técnicas: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.
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