O edital do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais impressos para as eleições gerais de 2026. A licitação é dividida em grupos, com o Grupo I e itens específicos sendo exclusivos para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Cooperativas, enquanto o Grupo II e os demais itens são abertos a todas as empresas. O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa em modo aberto e fechado. A vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. É obrigatório o envio de amostras do material ofertado no prazo de 8 dias úteis após a solicitação do pregoeiro. O local de entrega dos materiais é na Seção de Almoxarifado do TRE/RS em Porto Alegre/RS. O edital veda a contratação de pessoas jurídicas com parentes de magistrados ou servidores em cargos de direção. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com prazos para regularização de pendências para ME/EPP/Cooperativas. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o atesto da execução do objeto. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas e impedimento de licitar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, é um compromisso entre o TRE/RS e o licitante.
O edital prevê que os materiais licitados deverão ser entregues no prazo de 20 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento, exceto para o item 21 (lista de candidatos) que terá prazo de entrega de 05 dias úteis. A entrega deverá ser agendada junto à Seção de Almoxarifado com 1 dia de antecedência.
O pagamento da despesa será efetuado em até 10 dias úteis, contado do atesto da execução do objeto, mediante ordem bancária.
O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais, mas o fornecedor se obriga a manter todas as condições de habilitação durante a execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com consulta a sistemas como o SICAF e a Receita Federal. Para ME/EPP/Cooperativas, há prazos para regularização de pendências fiscais e trabalhistas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com detalhamento das infrações e aplicação das penalidades.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
Sim, o licitante classificado em primeiro lugar deverá entregar amostra do material ofertado no prazo de 08 dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total máximo aceitável para o Grupo I é de R$ ****,00 e para o Grupo II é de R$ ****,00.