Licitações de Leiloeiros Oficiais

O prazo para entrega da documentação é permanente, com período mínimo de 15 dias corridos após a publicação do edital para apuração da lista inicial. prazo para a entrega da documentagao: permanente, sendo observado o periodo minimo de 15 dias corridos apos a publicagao deste edital.

A remuneração do leiloeiro será constituída exclusivamente de comissão máxima de 5%, paga diretamente pelos arrematantes. comissao maxima de 5 oinco porcento, a ser calculada sobre o valor de venda de cada lote negooiado em leilao, oobrada, sem a interveni�noia da contratante, pelo pr�prio leiloeiro diretamente dos respectivosarrematantes.

Exige-se matrícula na JUCESP, regularidade fiscal, trabalhista, idoneidade, capacidade técnica e documentação comprobatória. poderao postular credenciamento leiloeiros oflciais matriculados na junta comercial do estado de **** paulo jucesp, desde que rednam as qualificacoes exigidas neste edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administragao podera, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sano�es, sem prejuizo das responsabilidades civil ecriminal: 7. 2. 1. advert�ncia 7. 2. 2. multa 7. 2. 3. impedimento de licitar e contratar 7. 2. 4. declaraoao de inidoneidade.

A visita prévia aos depósitos de bens inservíveis é facultativa, mediante agendamento. a visita pr�via aos dep�sitos de bens inserviveis sera facultativa e podera ser realizada mediante pr�vio agendamento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data limite para entrega da documentação. devendo protocoiar o pedido at� 03 tr�s dias teis antes da data limite para entregada documentagao.

Riscos incluem apresentar documentação falsa, fraudar o credenciamento, agir em conluio ou não celebrar o termo de compromisso quando convocado. apresentar declaraoao ou documentagao falsa, fraudar o credenciamento, nao celebrar termo de compromisso ou nao entregar documentaoao exigida quando convocado.

O prazo para retirada do bem é de até 15 dias úteis: a retirada de cada lote deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis contados da comunicação da autorização formal de retirada ao arrematante.

O pagamento pode ser à vista ou em até 72 horas: o valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação, ou em até 72 setenta e duas horas, a partir da comunicação ao vencedor.

Não há garantia: os bens serão alienados no estado físico e de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento ou de integridade de peças e componentes.

O critério é o maior lance: com critério de julgamento de maior lance, ao valor da avaliação.

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas e pessoas jurídicas: poderão participar do leilão pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, e pessoas jurídicas regularmente constituídas.

Multa de 20% sobre o valor arrematado por falta de pagamento: o arrematante está sujeito à multa de 20 vinte por cento sobre o valor arrematado, caso não efetue o pagamento total do lote arrematado.

A vistoria é facultativa: a vistoria é facultativa, e sua não realização não presume que o interessado conheça condições que não tenham sido informadas no edital.

As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura: os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico oficial ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura do leilão.

O não pagamento no prazo gera multa e proibição de participar de outros leilões: ficando também proibido o arrematante de participar de outros leilões ou praças art. 695, do cpc.

O valor mínimo global é de R$ ****,00: o valor mínimo global consolidado para abertura dos lotes é de r ****, 00.

A remuneração dos serviços relativos ao leilão em si será efetuada com base na legislação vigente e será paga pelo arrematante no ato da arrematação. A remuneração por remoção e depósito varia de 1 a 6 salários mínimos, fixada pela Procuradoria Geral.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deve cumprir os prazos que a administração municipal determinar para a realização dos serviços. Trecho: a contratada fica sujeita e compromete-se cumprir os prazos que a administração municipal determinar para a realização dos serviços objeto deste contrato.

O pagamento será efetuado com o valor correspondente ao percentual proposto pelo licitante vencedor, sobre o valor arrematado no leilão, sendo realizado pelos arrematantes. Trecho: o pagamento será efetuado com o valor correspondente ao percentual proposto pelo licitante vencedor, sobre o valor arrematado no leilão.

Não há previsão de garantia de proposta ou contratual. Trecho: a contratação não prevê apresentação de garantia de proposta e a contratação não prevê apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento é o de maior desconto. Trecho: o critério de julgamento adotado será o de maior desconto.

A habilitação exige documentos como certidão de registro da atividade oficial de leiloeiro, carteira de exercício profissional, certidões fiscais, trabalhistas e econômico-financeiras. Trecho: certidão de registro da atividade oficial de leiloeiro, devidamente atualizada e carteira de exercício profissional, devidamente atualizada.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de no mínimo 0,5 (cinco décimos por cento) e máximo de 30 (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado.

A impugnação ao edital será recebida até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica. Trecho: a impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações do edital serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.