Licitações de Leiloeiros Oficiais

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços de leilão.

O edital prevê que o leiloeiro oficial credenciado e sorteado receberá o percentual de 5 cinco por cento sobre o valor da venda do bem, a ser pago pelo comprador ou arrematador no ato do leilão.

O edital não especifica um critério de julgamento para a seleção dos leiloeiros, pois se trata de um credenciamento.

O edital exige documentação relativa a: habilitação jurídica; qualificação técnica profissional e operacional; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal, social e trabalhista; atendimento das disposições do art. 7, inciso xxxiii da cf; declaração de desimpedimento de participar em licitações.

O edital prevê que pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às sanções previstas na lei ****, observada suas disposições para dosimetria da pena.

O edital informa que eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de credenciamento deverão ser dirigidos ao setor licitações e protocolizados durante o horário de expediente da administração, até o dia 23 de janeiro de 2026.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços de leiloeiro.

O pagamento deverá ser realizado à vista, no prazo de até 48 quarenta e oito horas a partir da homologação do certame.

O julgamento das inscrições será realizado com base no atendimento integral das exigências previstas neste edital.

Os proponentes devem apresentar toda a documentação solicitada dentro dos prazos estabelecidos.

No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o município reservase o direito de aplicar multa pecuniária que varia de 0, 5 a 30 do valor do contrato.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, com antecedência mínima de até 24 vinte e quatro horas antes da data de início do credenciamento.

O valor total da contratação é variável, arrecadado nos leilões realizados, não sendo possível sua definição prévia.

O edital prevê que o leiloeiro receberá o percentual de 5 cinco por cento sobre o valor de venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão.

O edital prevê a prestação de serviços no período de 15 01 2026 à 15 01 2027.