A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de assinaturas digitais de jornais, revistas e sites de periódicos nacionais. O valor estimado é de R$ ****,08. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026, com lances das 08h às 14h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). O processo ocorre na plataforma Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será verificada via SICAF e consulta a cadastros como CNEP e CEIS. Em caso de sanções, o fornecedor pode ser impedido de licitar e contratar. A assinatura do contrato ocorrerá em até 10 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para as assinaturas digitais, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no Termo de Referência (Anexo I).
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme previsto no edital.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das MEPPs será exigida para efeito de contratação, com prazo de 5 dias úteis para regularização, se necessário.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08 (oitenta e um mil dezessete reais e oito centavos), conforme informado no edital.
