Licitações de Tudo Infraestrutura

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital prevê que a contratada deve apresentar garantia de execução do contrato e seguro de responsabilidade civil contra terceiros, cobrindo eventuais danos causados durante a execução da obra.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige que empresas participantes devem comprovar experiência prévia em construções similares, apresentando atestados de capacidade técnica fornecidos por entidades públicas ou privadas. A documentação necessária será detalhada no termo de referência.

O edital não detalha as penalidades.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será analisada previamente à fase de propostas, podendo ser verificada por meio de registro regular no SICAF ou apresentação de documentos exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até 22/04/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,71.

Os serviços deverão ser fornecidos dentro do prazo estabelecido pelo cronograma das obras, contado a partir da ordem de serviço, somente podendo ser prorrogado conforme as necessidades da secretaria. A vigência do contrato será a partir da assinatura do mesmo, e término em dezembro de 2026, e/ou após a execução dos serviços conforme o prazo apresentado no cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados com base no andamento da obra, através de medições, devidamente aprovadas pela secretaria de obras, e mediante recursos de transferências especiais do governo federal. Os pagamentos referentes às etapas de execução da obra poderão ser realizados de acordo com as medições, ou seja, acompanhadas pelo o cronograma elaborado pela secretaria municipal de obras, no prazo de até 30 trinta dias após aprovação do boletim de medição e o protocolo da referida nota fiscal no município.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021, que lhe será devolvida após o término da vigência contratual, mediante solicitação por escrito, descontado, se for o caso, o valor das multas por ventura aplicadas e ainda não pagas pela empresa licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item, conforme definido neste edital e seus anexos. A disputa ocorrerá após a análise da habilitação dos licitantes, sendo o menor preço o critério decisivo na escolha da melhor proposta para a administração.

Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão entregar as documentações para habilitação abaixo, em envelope lacrado e assinado, em original ou cópia autenticada por cartório competente até a data e o horário limite estabelecido para abertura da sessão pública. A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos essenciais.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

O responsável técnico da licitante deverá visitar o local da obra para a qual a licitante apresentará proposta, sendo necessário solicitar à prefeitura municipal de Uruana, junto ao departamento de engenharia, até o dia 14 de abril de 2026. O atestado de visita é obrigatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

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