A Prefeitura Municipal de Amparo realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica, drenagem superficial e entrega de projeto asbuilt para vias públicas. O certame ocorrerá via sistema eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet). A data de abertura das propostas é 27/04/2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução dos serviços é de 6 meses. O pagamento será realizado em medições mensais. Será exigida garantia contratual de 5% do valor global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,44.
O prazo de execução dos serviços, bem como a vigência contratual, será de 6 seis meses, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços pela contratada.
O pagamento será efetuado em medições mensais a serem realizadas pela secretaria municipal de obras e manutenções, em até 30 trinta dias do recebimento da nota fiscal.
Será exigida a prestação de garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato, em até 10 dez dias a contar da data da assinatura do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será realizada após a análise das propostas, exigindo-se documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização da vistoria é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais e dos serviços a serem realizados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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