A licitação visa a contratação de empresa para execução de obra de drenagem e pavimento asfáltico em Amparo, SP. A visita técnica é opcional e pode ser agendada por e-mail. O valor estimado do contrato é de R$ ****,83. O prazo de execução dos serviços é de 6 meses a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que a contratada obrigase a entregar os serviços em 6 seis meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado por eventos estabelecidos na planilha orçamentária e conforme medição aprovada pela fiscalização da secretaria municipal de obras e manutenção.
O edital informa que a garantia da obra deverá atender ao art. 618 da lei federal n **** de 10 de janeiro de ****, com início a contar da data de expedição do termo de recebimento definitivo da obraserviço.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
O edital exige original ou cópia da certidão de registro de pessoa jurídica, dentro de seu prazo de validade, junto ao creacau.
O edital informa que a hipótese de descumprimento por parte da contratada das obrigações constantes no termo de referência e àquelas assumidas no presente instrumento, ou ainda infringência de preceitos legais pertinentes, serão a ela aplicadas, com fundamento nos artigos 155 e seguintes da lei federal ****, as seguintes penalidades: i. advertência e ii. multa, a ser aplicada em seu limite mínimo ou máximo, ou seja, de 0, 5 a 30 do valor do contrato, considerando a gravidade e eventuais prejuízos causados à administração pelo descumprimento, a ser apurado em processo administrativo. iii. impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta deste município, pelo prazo máximo de 03 três anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante esta municipalidade, nos termos ao artigo 163 da lei federal **** iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos sendo a referida penalidade precedida de análise jurídica observando as regras previstas no parágrafo 6 do artigo 156 da lei federal ****, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante esta municipalidade, nos termos ao artigo 163 da lei federal **** parágrafo segundo: as sanções previstas nos itens i, iii e iv poderão ser aplicadas cumulativamente com as previstas no item ii.
A visita técnica é opcional e pode ser agendada na secretaria municipal de planejamento urbano e projetos por email, smpup@amparo. sp. gov. br.
O valor estimado do contrato para execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,83.
