Licitações de Tudo Infraestrutura

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 8 oito meses, totalizando 240 duzentos e quarenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

Os pagamentos serão mediados através das medições realizadas conforme o cronograma estabelecido, após confirmado o recebimento do objeto pela fiscalização. A liquidação da despesa se dará no 5º dia útil subsequente a emissão do documento fiscal.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei 14. 133/2021.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme os itens 5. 1. 1 a 5. 1. 4 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto à Secretaria Geral do Governo Coordenadoria e Planejamento de Projetos.

O limite para impugnações é 16/06/2026 às 23h59min.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

Valor máximo de contratação: R$ ****,33.

O prazo de execução dos serviços é de 3 meses para todos os itens, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da data de entrega da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 6 meses, contados da data de assinatura.

Os pagamentos serão realizados por etapa efetivamente executada, mediante apresentação da nota fiscal, de acordo com o cronograma físico-financeiro proposto. O pagamento ocorrerá até o 10º dia útil, a partir do ingresso da nota fiscal no departamento de contabilidade.

A contratada prestará garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é o menor preço global por item.

A habilitação exige regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira. Documentos devem ser anexados na plataforma eletrônica.

O contratado que incorrer em infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

É facultado à licitante efetuar a visita nos locais das obras, devendo agendá-la pelo telefone (48) ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dias antes da abertura da licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor global previsto para a execução dos serviços é de R$ ****,34.

O prazo de execução da obra será conforme descrito no Anexo I do Projeto Básico.

As condições de pagamento ao contratado estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Anexo I Projeto Básico.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica profissional e operacional são exigidas, conforme detalhado nos anexos do edital.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

A empresa será inabilitada caso não demonstre viabilidade econômica, como na hipótese de apresentação de certidão positiva de recuperação judicial não homologada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.