Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, adequação de rede de água, construção de calçadas, ciclovia e sinalização viária. Prazo de execução de 6 meses. Visita técnica facultativa. Proposta de preço deve incluir planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e BDI. Valor estimado: R$ ****,11. Garantia contratual de 5% do valor global.
O prazo de execução dos serviços será de 6 seis meses, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços pela contratada. O prazo de execução dos serviços será de 6 seis meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro anexo
Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados, até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários dos serviços fixados pelo processo licitatório específico, em consonância com o cronograma físico-financeiro da obra e cumpridas as exigências descritas no presente termo, até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato. Será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação, que deverá ser apresentada em uma das modalidades prevista no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021 no percentual de 05 cinco por cento do valor global do contrato, em até 10 dez dias a contar da data da assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço. O critério de julgamento será o de menor preço.
A licitante deverá apresentar certidão de registro no CREA, atestados de capacidade técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira. A licitante deverá apresentar original ou cópia da certidão de registro de pessoa jurídica, dentro de seu prazo de validade, junto ao CREACAU.
O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em rescisão contratual. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste termo e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 137 e 138 da lei no 14. 133/2021.
A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. A visita técnica é facultativa e tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação
A não apresentação de planilhas e composições de custo exigidas acarretará a desclassificação da licitante. A não apresentação de qualquer dessas planilhas e composições acarretará a desclassificação da licitante.
O valor global estimado é de R$ ****,11. O valor global estimado para a realização dos serviços é de R$ ****,11 (três milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e dois reais e onze centavos), conforme planilha orçamentária anexa.